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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 063: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 063, de 24 de maio de 2024 (DOU de 27.05.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

27/05/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.195: Disciplina a habilitação e a fruição do PERSE

Instrução Normativa RFB n° 2.195, de 23 de maio de 2024 (DOU de 24/05/2024) Disciplina a ...

24/05/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 14: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 23 DE MAIO DE 2024 (DOU de 24.05.2024) Preço médio ponderado ao ...

24/05/2024 Federal legislacao

GM SC nº 4.022: PIS/COFINS – Créditos sobre aquisição de MEI

Solução de Consulta nº 4.022 - SRRF04/DISIT, de 21 de maio de 2024 (DOU de ...

23/05/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 421: Prorrogação de prazo da ECD e ECF para os municípios afetados do RS

Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Prorroga o prazo de entrega da ...

23/05/2024 Federal legislacao

GM SC nº 131: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS nas vendas para entrega futura

Solução de Consulta Disit nº 131, de 16 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Assunto: ...

23/05/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 423: Suspende prazos para obrigações acessórias de mais municípios do RS

Portaria RFB nº 423, de 22 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Prorroga prazos para pagamento ...

23/05/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.859: Altera lei para estabelecer alíquotas reduzidas do Perse e revoga MP

Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024 (DOU de 23/05/2024) Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio ...

23/05/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 061: ICMS - Autoriza as UF a conceder isenção do ICMS nas operações internas ...

Convênio ICMS n° 061, de 17 de maio de 2024 (DOU de 20.05.2024) Autoriza as unidades federadas ...

20/05/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 055: ICMS - Concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados ...

Convênio ICMS n° 055, de 10 de maio de 2024 (DOU de 13.05.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

14/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 99.011: IRRF - Retenção na fonte para aquisição ou renovação de licença de uso de ...

Solução de Consulta nº 99.011, de 9 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Assunto: Imposto sobre ...

14/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 127: IRPF - Ganho de capital na alienação de bens e direitos

Solução de Consulta nº 127, de 8 de maio de 2024 (DOU de 14/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

14/05/2024 Federal legislacao

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