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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026

Dispõe sobre a aprovação da versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14, de 2 de abril de 2026 (DOU de 06/04/2026) Aprova ...

06/04/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 12.052: Reduz a zero as alíquotas do IPI sobre produtos doados ao RS

Decreto nº 12.052, de 12 de junho de 2024 (DOU de 13/06/2024) Reduz a zero as alíquotas do ...

13/06/2024 Federal legislacao

ACN: Legislativo devolve partes da MP do equilíbrio fiscal

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36, de 2024 (DOU 12/06/2024) O ...

12/06/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 15: ICMS - Pauta fiscal para combustível

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 10.06.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/06/2024 Federal legislacao

ADE CODAR nº 19: Código de recolhimento de IRPF para ganho de capital

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19, de 6 de junho de 2024 (DOU de 07/06/2024) Institui ...

07/06/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 072: ICMS - Prazos de transmissão eletrônica de informações do SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 072, de 4 de junho de 2024 (DOU de 05.06.2024) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

05/06/2024 Federal legislacao

GM SC nº 1.002: PIS/COFINS - Prazo temporal para excluir o ICMS da base dos créditos

Solução de Consulta Disit nº 1.002, de 29 de maio de 2024 (DOU de 05/06/2024) Assunto: ...

05/06/2024 Federal legislacao

MP nº 1.227: Governo Federal impõe nova limitação aos Contribuintes

Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024 (DOU 04/06/2024) Prevê condições para ...

04/06/2024 Federal legislacao

GM SC n° 149: Previdenciário - Dispensa da retenção para os serviços de montagem de estruturas ...

Solução de Consulta nº 149, de 27 de maio de 2024 (DOU de 04/06/2024) Assunto: Contribuições ...

04/06/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.873: Limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judicias transitadas em ...

Lei nº 14.873, de 28 de maio de 2024 (DOU de 29/05/2024) Altera a Lei nº 9.430, de 27 de ...

29/05/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.871: Autoriza depreciação acelerada sobre ativos imobilizados em determinadas ...

Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024 (DOU de 29/05/2024) Autoriza a concessão de quotas ...

29/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 138: IRPJ – Consideração do JCP na apuração do lucro da exploração

Solução de Consulta nº 138, de 20 de maio de 2024 (DOU de 28/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

28/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 143: IRRF - Lucros cessantes decorrentes de acordo extrajudicial não incidem IR

Solução de Consulta nº 143, de 22 de maio de 2024 (DOU de 28/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

28/05/2024 Federal legislacao

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