CATEGORIAS

Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 7: Autoriza Goiás a dispensar o crédito de ICMS sobre veículos novos

Convênio ICMS nº 7, de 5 de fevereiro de 2020 (DOU de 06/02/2020) Autoriza o Estado de Goiás a ...

06/02/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 8: Autoriza Goiás a conceder parcelamento do ICMS

CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU de 06/02/2020) Autoriza o Estado de Goiás a ...

06/02/2020 Federal legislacao

SISCOMEX: RFB disponibiliza todas as Notícias Siscomex Exportação publicadas desde 1993

Exportação n° 004/2020 Histórico das Notícias Siscomex Exportação 1993-2019 Com a desativação ...

06/02/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.922: GFIP e SEFIP recebem aprovação do manual e versão 8.4 do programa para 2020

Instrução Normativa RFB nº 1.922, de 4 de fevereiro de 2020 (DOU de 05/02/2020) Aprova o ...

05/02/2020 Federal legislacao

GM SC: PIS/PASEP - Impossibilidade de dedução da base de cálculo da contribuição do ente

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.002, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de ...

03/02/2020 Federal legislacao

ADE nº 1: RFB aprova nova versão do leiaute e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do ...

Ato Declaratório Executivo COPES nº 1, de 31 de janeiro de 2020 (DOU de 03/02/2020) Dispõe ...

03/02/2020 Federal legislacao

Resolução nº 11: Reduz a 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de ...

Resolução CAMEX nº 11, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de 03/02/2020) Altera para zero por cento ...

03/02/2020 Federal legislacao

MP Nº 919: Salário mínimo tem novo valor a partir de 1° de fevereiro de 2020

Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de 31/01/2020) Dispõe sobre o valor do ...

31/01/2020 Federal legislacao

GM SC: Entidades imunes e isentas devem apresentar a Escrituração Contábil Fiscal e da ...

Solução de Consulta Cosit nº 5, de 10 de janeiro de 2020 (DOU de 30/01/2020) Assunto: ...

30/01/2020 Federal legislacao

GM SC: Possibilidade de compensar débito da contribuição ao FUNRURAL com saldo de créditos das ...

Solução de Consulta Cosit nº 321, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/01/2020) Assunto: ...

30/01/2020 Federal legislacao

ADE nº 1: Amplia a utilização de Dossiê Digital de Atendimento ao Regime Aduaneiro Especial de ...

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1, de 27 de janeiro de 2020 (DOU de 28/01/2020) Altera o ...

28/01/2020 Federal legislacao

Portaria nº 176: RFB altera portaria que estrutura os atos administrativos

Portaria RFB nº 176, de 24 de janeiro de 2020 (DOU de 28/01/2020) Altera a Portaria RFB nº ...

28/01/2020 Federal legislacao