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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

MP Nº 927: MP flexibiliza regras trabalhistas

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 (DOU de 23/03/2020) Dispõe sobre as medidas ...

23/03/2020 Federal legislacao

Portaria MAPA nº 94: Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus

Portaria nº 94, de 19 de março de 2020. Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo ...

20/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 4.784: Altera à metodologia para apuração do Patrimônio de Referência

Resolução BC nº 4.784, de 18 de março de 2020 Altera a Resolução nº 4.680, de 31 de julho de ...

20/03/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.278: Governo estabelece requisitos para adoção a digitalização de documentos ...

Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 (DOU de 19/03/2018) Regulamenta o disposto no inciso ...

19/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 152: Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples ...

Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Prorroga o prazo para ...

19/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 7.821: PGFN suspende medidas de cobrança administrativa

Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Estabelece medidas ...

19/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 7.820: PGFN estabelece condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ...

Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Estabelece as condições ...

19/03/2020 Federal legislacao

Portaria nº 103: PGFN suspende cobrança da dívida ativa da União

Portaria ME nº 103, de 17 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Dispõe sobre medidas ...

19/03/2020 Federal legislacao

Resolução nº 16: Incoterms aceitos para exportações e importações

Resolução nº 16, de 2 de março de 2020 (DOU de 18/03/2020) Dispõe sobre Incoterms e estabelece ...

18/03/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.273: Sociedades Cooperativas recebem tratamento diferenciado na contratação de ...

Decreto nº 10.273, de 13 de março de 2020 (DOU de 16/03/2020) Altera o Decreto nº 8.538, de 6 ...

16/03/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.276: Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

Decreto nº 10.276, de 13 de março de 2020 (DOU de 16/03/2020) Promulga o texto revisado do ...

16/03/2020 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento, benefícios vinculados ao ICMS

Solução de Consulta COSIT nº 99.002, de 5 de março de 2020 (DOU de 12/03/2020) Assunto: ...

12/03/2020 Federal legislacao