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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 2: CONFAZ ratifica o Convênio ICMS 01 de 2020 que trata a remissão de ...

Ato Declaratório CONFAZ nº 2, de 21 de fevereiro de 2020 Ratifica o Convênio ICMS 01/20 ...

26/02/2020 Federal legislacao

Siscomex: Exportação n° 006/2020

Fica revogada a Notícia Siscomex Exportação nº 078, de 19/12/2019. Subsecretaria de Operações ...

20/02/2020 Federal legislacao

ADE nº 1: RFB divulga prazo da restituição do IRPF 2020

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 19 de fevereiro de 2020 Dispõe sobre a restituição do ...

20/02/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.925: Altera as alíquotas da CSLL para bancos e agências de fomento constantes na IN ...

Instrução Normativa RFB Nº 1.925, de 19 de fevereiro de 2020 Altera a Instrução Normativa RFB ...

20/02/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.924: Sem novidades RFB anuncia normas e procedimentos para a apresentação do IRPF ...

Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020 (DOU de 20/02/2020) Dispõe sobre ...

20/02/2020 Federal legislacao

Resolução n° 14: Itens de Bens de capital em condição de Ex-tarifario são atualizados

Resolução GECEX nº 14, de 19 de fevereiro de 2020 (DOU de 20/02/2020) Altera para zero por ...

20/02/2020 Federal legislacao

Circular Caixa nº 893: Publicada a versão 9 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada

Circular Caixa n° 893, de 17 de fevereiro de 2020 (DOU de 19/02/2020) Publica a versão 09 do ...

19/02/2020 Federal legislacao

IN nº 75: Desburocratização nas autenticações, apresentação e entrega de documentos levados a ...

Instrução Normativa DREI nº 75, de 18 de fevereiro de 2020 (DOU de 19/02/2020) Altera as ...

19/02/2020 Federal legislacao

Portaria nº 58: Gestão do eSocial é compartilhada junto a RFB

Portaria ME nº 58, de 18 de fevereiro de 2020 (DOU de 19/02/2020) Altera a Portaria ME nº 300, ...

19/02/2020 Federal legislacao

ADE nº 7: Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instruções de preenchimento da GFIP

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 7, de 13 de fevereiro de 2020 (DOU de 18/02/2020) Dispõe ...

18/02/2020 Federal legislacao

Portaria nº 42: MAPA - Reajuste no preço mínimo do arroz, laranja e trigo

Portaria MAPA nº 42, de 6 de fevereiro de 2020 (DOU de 17/02/2020) A MINISTRA DE ESTADO DA ...

17/02/2020 Federal legislacao

Portaria nº 46: CONAB fixa o preço de liberação dos estoques públicos de milho

Portaria MAPA nº 46, de 11 de fevereiro de 2020 (DOU de 17/02/2020) Fixa o Preço de Liberação ...

17/02/2020 Federal legislacao