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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Siscomex: Novos procedimentos implantados ao Dossiê de Declaração de Trânsito de Importação

Importação n° 004/2020 Dossiê de Declaração de Trânsito Informamos que, a partir do dia 31 de ...

28/01/2020 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Hipótese de crédito das contribuições sobre dispêndios utilizados na

Solução de Consulta COSIT nº 2, de 10 de janeiro de 2020 (DOU de 27/01/2020) Assunto: ...

27/01/2020 Federal legislacao

GM SC: IPI - RFB trata hipótese de suspensão do IPI na saída de matéria prima

Solução De Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.001, de 21 de janeiro de 2020 (DOU de ...

27/01/2020 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF Nº 3: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis é ...

Ato COTEPE/PMPF Nº 3, de 24 de janeiro de 2020 (DOU de 27/01/2020) Preço médio ponderado ao ...

27/01/2020 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 636: PGFN disciplina divulgação de lista de devedores da união e do FGTS

Portaria PGFN nº 636, de 9 de janeiro de 2020 (DOU de 24/01/2020) Dispõe sobre a divulgação de ...

24/01/2020 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Incidência das Contribuições Sociais Previdenciárias sobre pagamentos a ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4001, de 21 de janeiro de 2020 (DOU de ...

22/01/2020 Federal legislacao

Resolução CONAB nº 2: Regulamenta a Operacionalização de Compras de Produtos pela Conab

Resolução CONAB nº 2, de 7 de janeiro de 2020 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal legislacao

Resolução CONAB nº 1: Aprova o Regulamento para Operacionalização do Sistema Eletrônico de ...

Resolução CONAB nº 1, de 7 de janeiro de 2020 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal legislacao

Resolução CONAB nº 53: Aprova a operacionalização do sistema de comercialização eletrônica da ...

Resolução CONAB nº 53, de 26 de dezembro de 2019 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal legislacao

Resolução CONAB nº 52: Operacionaliza oferta de prêmio de risco para aquisição de produto ...

Resolução CONAB nº 52, de 26 de dezembro de 2019 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal legislacao

Resolução CONAB nº 51: Regulamenta a operacionalização da oferta de prêmio para escoamento de ...

Resolução CONAB nº 51, de 26 de dezembro de 2019 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA ...

20/01/2020 Federal legislacao

Resolução CONAB nº 50: Operacionaliza venda de produtos agropecuários dos estoques público

Resolução CONAB nº 50, de 26 de dezembro de 2019 (DOU de 20/01/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

20/01/2020 Federal legislacao