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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 677: Grupo Técnico para o Aperfeiçoamento do Drawback é constituido

Portaria nº 677, de 30 de dezembro de 2019 (DOU de 31/12/2019) Cria o Grupo Técnico para o ...

06/01/2020 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Incidência de tributação sobre indenização por rescisão de contrato entre ...

Solução de Consulta Cosit nº 311, de 18 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/2019) Assunto ...

06/01/2020 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - RFB não reconhece créditos presumidos na aquisição de insumos de optantes ...

Solução de Consulta Cosit nº 297, de 12 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/2019) Assunto: ...

06/01/2020 Federal legislacao

Lei Complementar nº 171: Texto altera lei Kandir e prorroga prazo para apropriação de crédito do ...

Lei Complementar nº 171, de 27 de dezembro de 2019 (DOU de 30/12/2019) Altera a Lei ...

06/01/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.919: Divulgado programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na ...

Instrução Normativa nº 1.919, de 26 de dezembro de 2019 (DOU 27/12/2019) Aprova o Programa ...

03/01/2020 Federal legislacao

GM SC: Hipótese de incidência de retenção na fonte por pagamentos feitos por órgãos públicos

Solução de Consulta Cosit nº 317, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 26/12/2019) Assunto: ...

03/01/2020 Federal legislacao

GM SC: Contribuição Sociais Previdenciárias sobre vale-transporte / vale-combustível

Solução de Consulta Cosit nº 313, de 19 de dezembro de 2019 (DOU de 26/12/2019) Assunto: ...

03/01/2020 Federal legislacao

Portaria nº 11: Superintendência da Receita Federal do Brasil agrega importantes serviços as ...

Portaria nº 11, de 26 de dezembro de 2019 (DOU de 24/12/2019) Altera a Portaria Suara nº 3, de ...

03/01/2020 Federal legislacao

Portaria nº 672: Aprovado estímulo ao microcrédito

Portaria nº 672, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 26/12/2019) Atesta a compatibilidade do ...

03/01/2020 Federal legislacao

Portaria nº 671: Benefícios gerados pelo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo entram em vigor

Portaria nº 671, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 26/12/2019) Prevê a produção de efeitos de ...

03/01/2020 Federal legislacao

Portaria nº 1.419: Cronograma de implantação do eSocial é consolidado

Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 (DOU 24/12/2019) Dispõe sobre o cronograma de ...

03/01/2020 Federal legislacao

Portaria nº 51: Aprovado 12º edição do manual do sistema de Drawback isenção

Portaria nº 51, de 23 de dezembro de 2019 (DOU de 24/12/2019) Aprova a 12ª Edição do Manual do ...

03/01/2020 Federal legislacao