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OAB questiona no STF lei sergipana que ampliou adicional de ICMS para fundo socia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei de Sergipe que ampliou a incidência de adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...

21/05/2026 Jurídico Informativo

Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos ...

30/10/2024 Jurídico informativo

STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a ...

30/10/2024 Jurídico informativo

STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que não incide a taxa ...

30/10/2024 Jurídico informativo

Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

29/10/2024 Jurídico informativo

Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de ...

28/10/2024 Jurídico informativo

Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos ...

23/10/2024 Jurídico informativo

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

A Primeira Turma considerando que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do ...

23/10/2024 Jurídico informativo

Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode ...

22/10/2024 Jurídico informativo

Empresas devem estar atentas ao cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico

Com o término do prazo para registro voluntário de microempreendedores individuais (MEI), micro ...

18/10/2024 Jurídico informativo

STJ determina necessidade de certidão negativa de débitos fiscais para deferimento de ...

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que, após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, ...

11/10/2024 Jurídico informativo

STJ confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert

A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do ...

08/10/2024 Jurídico informativo

STJ define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações

No julgamento do Tema 1.226, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

07/10/2024 Jurídico informativo

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