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Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF

Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF Versão 12.1.7 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.7 do programa da ...

22/06/2026 Federal Informativo

Atualização da tabela de NCM

As alterações de NCM serão divulgadas por meio de Informe Técnico e não mais por meio de Nota ...

08/03/2024 Federal informativo

Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de ...

Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 ...

07/03/2024 Federal informativo

Reforma tributária: Estados aprofundam debate sobre temas técnicos da regulamentação

As questões técnicas que envolvem a regulamentação da reforma tributária estão sendo debatidas ...

07/03/2024 Federal informativo

Supremo recebe ação sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais

Autora do pedido, CNI alega que a nova sistemática viola pacto federativo. A Confederação ...

06/03/2024 Federal informativo

Receita Federal anuncia, nesta quarta-feira (6), as regras do Imposto de Renda 2024

A entrevista coletiva será realizada, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda e ...

05/03/2024 Federal informativo

Receita Federal lança novo Portal de Serviços

O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços ...

04/03/2024 Federal informativo

Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão

A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar ...

01/03/2024 Federal informativo

Projeto do Executivo limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia

O Projeto de Lei 493/24 limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A ...

29/02/2024 Federal informativo

Receita Federal almeja implementação de modelo unificado da NFS-e em todos os municípios até o ...

No dia 24 de janeiro, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Adriano Subirá, que ...

04/03/2024 Federal informativo

Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas

Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que ...

04/03/2024 Federal informativo

PEC do alargamento da imunidade de entidades religiosas: ameaça de redução de recursos públicos ...

Os recursos públicos estaduais têm nova ameaça de cortes com a tramitação da Proposta de Emenda ...

04/03/2024 Federal informativo

Secretários de Fazenda alinham entendimento sobre regulamentação da reforma tributária

As secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal se reuniram nesta ...

01/03/2024 Federal informativo

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