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Publicação da Versão 12.1.3 do Programa da ECF

Versão 12.1.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.1.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

08/05/2026 Federal Informativo

Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

A Medida Provisória nº 1.202/23 trouxe novas regras da desoneração de folha, que devem ser ...

10/01/2024 Federal informativo

Reforma Tributária: Estados criam Grupos de Trabalho para elaborar anteprojetos de Leis ...

As Fazendas estaduais formalizaram a criação de 21 subgrupos de Trabalho para debater e propor ...

11/01/2024 Federal informativo

Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco

Pacheco se reuniu com líderes partidários para discutir MP que limita desoneração da folha O ...

10/01/2024 Federal informativo

MP da reoneração da folha: Pacheco vai conversar com Haddad por soluções

"Nós já decidimos sobre isso. A desoneração da folha por mais quatro anos é uma decisão do ...

10/01/2024 Federal informativo

Webinagro ICMS: Reunião debaterá oportunidades e riscos nas novas transferências de mercadorias

ATENÇÃO: CLIQUE NESTE LINK PARA ACESSAR A REUNIÃO OU INSIRA ESTE ENDEREÇO NO SEU NAVEGADOR: ...

09/01/2024 Federal informativo

Portaria Normativa MF nº 14: Estabelece limites para utilização de créditos para compensação de ...

Portaria Normativa MF nº 14, de 5 de janeiro de 2024 (DOU de 08/01/2024) Estabelece limites ...

08/01/2024 Federal informativo

ATENÇÃO: Publicada nova versão da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica

Publicada em “Documentos”->”Diversos” a nova versão da tabela de ...

28/12/2023 Federal informativo

Publicada nova versão da Tabela de Alíquotas do Fundo de Combate a Pobreza - FCP

Publicada na opção "Diversos" da aba "Documentos" uma nova versão da Tabela de Alíquotas do ...

28/12/2023 Federal informativo

LC 204/2023: Sanção garantiu segurança jurídica às transferências, preservando direito ...

A Lei Complementar 204/2023, sancionada pela Presidência da República, passa a regulamentar o ...

29/12/2023 Federal informativo

ATENÇÃO: Lei Complementar No. 204 - Transferência de Mercadoria entre Estabelecimentos do Mesmo ...

Esclarecemos que, diante da publicação da Lei Complementar No. 204, de 28 de dezembro de 2023, ...

29/12/2023 Federal informativo

Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de produtos entre depósitos de uma mesma ...

Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do ...

05/01/2024 Federal informativo

Benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus estão garantidos até 2074

A Lei 14.788 de 2023, sancionada pelo presidente Lula em 28 de dezembro, estende a vigência do ...

05/01/2024 Federal informativo

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