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Nota Técnica 01/2026 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Tendo em vista a redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela IN RFB nº 2.305/2025, as alíquotas da contribuição previdenciária e da ...

25/03/2026 Federal Informativo

Recof-Sped traz simplificação e mais benefícios a empresas exportadoras

Para utilização do Recof-Sped, é preciso solicitar previamente uma habilitação à Receita ...

28/01/2016 Federal informativo

Padronização de dados auxilia adaptação ao Bloco K

A uniformidade das informações eletrônicas que devem ser repassadas à Receita Federal dentro do ...

27/01/2016 Federal informativo

Restam dois dias para decidir sobre regime tributário

Os empresários brasileiros têm até 29 de janeiro para decidir o regime tributário que será ...

27/01/2016 Federal informativo

IRRF: Receita regulamenta remessa de recursos ao exterior. Confira!

A Instrução Normativa nº 1.611/16, publicada hoje, dia 26.01.2016, no D.O.U., veio regulamentar ...

26/01/2016 Federal informativo

Entenda como ficou a tributação de remessas ao exterior

Com o término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de ...

25/01/2016 Federal informativo

Mudanças no ICMS serão contestadas no STF

A mudança traz dois grandes problemas para as micro e pequenas empresas: o trabalho extra que a ...

25/01/2016 Federal informativo

Senadores querem unificar alíquotas do ICMS para a cesta básica

A unificação das alíquotas do ICMS para produtos da cesta básica é o objetivo da Proposta de ...

25/01/2016 Federal informativo

Justiça veda compensação de ofício pela Receita

Uma liminar da Justiça Federal de Minas Gerais proibiu a Receita Federal de fazer a compensação ...

25/01/2016 Federal informativo

Autuação Fiscal: Fisco pode usar método que preferir para calcular preço de transferência

Por tributario.com.br - 25/01/2016 A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo ...

25/01/2016 Federal informativo

Mudanças do ICMS: Setor será dizimado por uma regra equivocada

Está valendo desde primeiro de janeiro deste ano uma nova regra para o recolhimento do Imposto ...

22/01/2016 Federal informativo

Carf libera ágio em troca de ações e em compras feitas com empresa-veículo

Na primeira sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda ...

22/01/2016 Federal informativo

Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal

Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser ...

22/01/2016 Federal informativo