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Nota Técnica 01/2026 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Tendo em vista a redução dos benefícios fiscais instituída pela Lei Complementar nº 224/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025 e pela IN RFB nº 2.305/2025, as alíquotas da contribuição previdenciária e da ...

25/03/2026 Federal Informativo

TRF mantém tributação de receitas financeiras

A União conseguiu suspender os efeitos da sentença obtida pela Odebrecht e pela Fonte Nova ...

16/02/2016 Federal informativo

Pedido de devolução de valor pago à Fazenda não interrompe prescrição

O cidadão que pede administrativamente a devolução de impostos, taxas e multas pagas sem serem ...

16/02/2016 Federal informativo

STF julgará acesso da Receita a informações bancárias

Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma sessão extraordinária amanhã para julgar uma das ...

16/02/2016 Federal informativo

Instituições financeiras elevam projeção da inflação para 7,61%

A projeção de instituições financeiras para a inflação este ano subiu pela sétima vez ...

15/02/2016 Federal informativo

EFD-Contribuições: RFB não prorroga o prazo de transmissão

1. Durante o período do carnaval foi detectada inconsistência na atualização das tabelas da ...

15/02/2016 Federal informativo

ICMS: Falta de padronização dos Estados inferniza vida das empresas

Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS interestadual, trazidas ...

12/02/2016 Federal informativo

BC começa a receber na segunda feira declaração de capitais no exterior

O Banco Central (BC) informou que começa a receber na próxima segunda-feira (15) a declaração ...

12/02/2016 Federal informativo

DCTF: RFB aprova nova versão, agora 3.3

A Receita Federal do Brasil por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 5, de 11 de ...

12/02/2016 Federal informativo

Medida Provisória reduz alíquota de IR sobre remessas ao exterior

Com o fim do prazo de isenção no início do ano, o pagamento por serviços de turismo fora do país ...

12/02/2016 Federal informativo

Protesto de débito de ICMS atenta contra o princípio da legalidade, diz TJ-SP

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo cancelou no dia 3 de ...

12/02/2016 Federal informativo

e-Financeira: Confira as alterações aplicadas ao novo manual de preenchimento

Prezados declarantes da e-Financeira, foi alterada a versão dos leiautes da obrigação acessória ...

11/02/2016 Federal informativo

Presidente do Sebrae alerta para 'exterminadores fiscais do futuro'

Durante a crise, as micro e pequenas empresas devem ficar mais atentas às armadilhas dos ...

11/02/2016 Federal informativo