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Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de ...

13/05/2026 Federal Informativo

Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento ...

18/01/2023 Federal informativo

Proposta prevê selo tributário digital e gratuito em itens importados

O Projeto de Lei 2640/22 prevê a adoção de selo tributário digital e gratuito em produtos ...

18/01/2023 Federal informativo

Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECF

Versão 9.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, ...

18/01/2023 Federal informativo

Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC

Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais. Foi ...

18/01/2023 Federal informativo

Salário mínimo se aproxima do teto da isenção do Imposto de Renda

O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que ...

17/01/2023 Federal informativo

Sancionada lei que torna o CPF número único de identificação

Foi sancionada com vetos a Lei 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas ...

17/01/2023 Federal informativo

Governo cria Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais

Também foi instituído o Comitê Técnico de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais ...

17/01/2023 Federal informativo

Appy confia em tributação sobre consumo

Futuro secretário especial para reforma tributária do governo Lula diz acreditar na mudança, mas ...

16/01/2023 Federal informativo

Alckmin diz que próxima meta do governo é acabar com o IPI

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento também disse que o governo pretende criar um ...

16/01/2023 Federal informativo

Coaf: Declaração de Não Ocorrência pode ser entregue até o dia 31 de janeiro

Profissionais e organizações contábeis, atuantes nas áreas pública e privada, devem comunicar ao ...

16/01/2023 Federal informativo

MP restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf

O Carf tem a atribuição de julgar litígios em matéria tributária e aduaneira A Medida ...

16/01/2023 Federal informativo

Coaf retorna ao Ministério da Fazenda

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) retorna ao Ministério da Fazenda. Essa é ...

16/01/2023 Federal informativo