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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Importador não tem direito a crédito de IPI

O entendimento consta da Solução de Consulta nº 36, da Receita Federal da 6ª Região Fiscal ...

02/04/2013 Federal informativo

Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional

A primeira decisão que trata do tema é da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção.

02/04/2013 Federal informativo

Incentivos da guerra fiscal serão mantidos

A guerra fiscal é insustentável em razão da série de ações que tramitam entre estados, uns ...

01/04/2013 Federal informativo

Benefício do Reintegra

O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande ...

01/04/2013 Federal informativo

EFD-Contribuições. Erro na instalação ou na execução do programa.

Constantes falhas tem solução simples

28/03/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 31/03/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...

28/03/2013 Federal informativo

Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins

A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o ...

28/03/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 28/03/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

27/03/2013 Federal informativo

EFD-Social. Uma nova visão sobre RH.

Assista o vídeo sobre o projeto da EFD-Social e saiba maiores detalhes.

27/03/2013 Federal informativo

Reforma do ICMS deve aumentar carga tributária

Um efeito indesejado pode ser o primeiro fruto da reforma tributári

27/03/2013 Federal informativo

Multas sobre obrigações acessórias

A aprovação da Lei n° 12.766, de 27 de dezembro de 2012, que em seu artigo 8º estabelece novos ...

27/03/2013 Federal informativo

Governo vai ajustar desoneração da cesta

Receita Federal estuda um 'ajuste' na cobrança de PIS e Cofins para evitar acúmulo de créditos ...

26/03/2013 Federal informativo