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  • Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

    Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...
    26/06/2026 Federal Informativo

    GM Diary! Federal.

    Encerra-se nesta segunda-feira 15/04/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...

    12/04/2013 Federal informativo

    Sistema permitirá rastreamento de mercadorias

    Para facilitar a fiscalização dos governos estaduais do país, os secretários da Fazenda ...

    12/04/2013 Federal informativo

    Confaz prorroga benefícios para a agroindústria

    Por meio de um acordo firmado entre os Estados perante o Conselho Nacional de Política ...

    12/04/2013 Federal informativo

    Regra diz onde deve constar ICMS na nota fiscal

    O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentou como os Estados cobrarão a ...

    12/04/2013 Federal informativo

    EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser entregue hoje, 12-4

    Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do ...

    12/04/2013 Federal informativo

    Camex aprova alíquota zero para importação de algodão

    A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...

    11/04/2013 Federal informativo

    Empresários pedem prorrogação do Reintegra por mais cinco anos

    Programa que oferece crédito tributário de 3% do valor exportado termina em dezembro

    11/04/2013 Federal informativo

    Governo já aceita ICMS com duas alíquotas

    11/04/2013 Federal informativo

    Governo lança "agendas estratégicas" para 19 setores

    O governo vai fortalecer exigências de conteúdo nacional, prorrogar ou ampliar incentivos ...

    10/04/2013 Federal informativo

    DIPJ ? Aprovada o Programa Gerador para 2013

    Hoje (10/04) foi publicada a Instrução Normativa RFB 1.344/2013, aprovando o programa gerador e ...

    10/04/2013 Federal informativo

    E-Cac. Atenção redobrada dos contadores.

    RFB tende eliminar correspondências em papel e assumir definitivamente os recursos eletrônicos.

    09/04/2013 Federal informativo

    Após veto, lucro presumido é retomado

    Governo decide que receita bruta anual de até R$ 72 mi dará direito a regime mais simples de ...

    09/04/2013 Federal informativo
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