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Reforma Tributária
Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI
Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...
26/06/2026
Federal
Informativo
EFD - ICMS/IPI: Novo PVA disponível - versão 2.1.0
Embora programado para 2016, o bloco K já está nesta versão, para aqueles que quiserem testar.
07/10/2014
Federal
informativo
ECD: Novo PVA disponível - versão 3.16
Publicação da versão 3.1.6 do programa validador e assinador (PVA) do Sped Contábil
07/10/2014
Federal
informativo
Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte
Certidão previdenciária e federal passam a ser uma só.
07/10/2014
Federal
informativo
EFD-Contribuições: Novo PVA disponível
Novo PVA já permite escriturar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
06/10/2014
Federal
informativo
EFD ICMS IPI - Bloco K - Obrigatoriedade em 2016
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
01/10/2014
Federal
informativo
Projeto elimina tributos da base de cálculo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
01/10/2014
Federal
informativo
ECF: Nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal
Versão 0.06.002 Beta está disponível.
30/09/2014
Federal
informativo
Termina hoje prazo para entrega do ITR
Até o momento 93% das declarações já foram entregues.
30/09/2014
Federal
informativo
Liminares autorizam redução de dívidas incluídas no Refis da Crise
Empresas querem descontar parcelas pagas em REFIS anterior.
30/09/2014
Federal
informativo
IRPJ: Crédito presumido sobre lucros no exterior
Crédito é de 9% para a empresa controladora no Brasil.
30/09/2014
Federal
informativo
Alíquota de 3% do Reintegra começa a valer em outubro
30/09/2014
Federal
informativo
Declarações do ITR deverão ser entregues até dia 30 de setembro
29/09/2014
Federal
informativo
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