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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

Protesto de débito de ICMS atenta contra o princípio da legalidade, diz TJ-SP

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo cancelou no dia 3 de ...

12/02/2016 Federal informativo

e-Financeira: Confira as alterações aplicadas ao novo manual de preenchimento

Prezados declarantes da e-Financeira, foi alterada a versão dos leiautes da obrigação acessória ...

11/02/2016 Federal informativo

Presidente do Sebrae alerta para 'exterminadores fiscais do futuro'

Durante a crise, as micro e pequenas empresas devem ficar mais atentas às armadilhas dos ...

11/02/2016 Federal informativo

Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo dos contribuintes

A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil ...

11/02/2016 Federal informativo

Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS

Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS interestadual, trazidas ...

11/02/2016 Federal informativo

Empresas estão mais preparadas para entrega de declarações fiscais

Companhias devem informar ao fisco a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração ...

11/02/2016 Federal informativo

Decreto do Estado de Goiás altera ICMS da soja e milho

Decreto nº 8.548, de 29 de janeiro, altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás ...

10/02/2016 Federal informativo

Nota de esclarecimento sobre a e-Financeira

Sobre algumas notícias que vêm sendo publicadas na imprensa de que a Receita Federal, ao ...

05/02/2016 Federal informativo

e-Financeira: Orientações para a Janela de Testes

Durante o mês de fevereiro, no período de 04 a 29/02, estará disponível um ambiente da ...

05/02/2016 Federal informativo

Governo estuda tributação maior no lucro presumido

O governo encaminhou ao Congresso Nacional proposta para mudar a tributação de lucros e ...

05/02/2016 Federal informativo

Incide IOF sobre transmissão de ações, decide Plenário do Supremo

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional norma que institui a cobrança do Imposto sobre ...

05/02/2016 Federal informativo

COMUNICADO! Garcia & Moreno terá horário de atendimento diferenciado no Carnaval

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e demais parceiros; A Garcia & Moreno INFORMA que ...

05/02/2016 Federal informativo