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Receita Federal começa a receber declarações do IRPF nesta segunda-feira às 8 horas

Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no preenchimento. O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) inicia-se nesta segunda-feira. ...

23/03/2026 Federal Informativo

Empresas têm até janeiro para decidir por mudança de regime tributário

Empresários têm até janeiro para decidir o regime tributário que será adotado para 2016. A opção ...

08/12/2015 Federal informativo

Corte de gasto dificulta implantação do sistema

Num momento em que a ordem é contenção ou corte de gastos, empresas, principalmente as de ...

08/12/2015 Federal informativo

"CARF não ficou parado", afirma o presidente

O “CARF não ficou parado”, afirmou o presidente, Carlos Alberto Barreto, durante sua ...

08/12/2015 Federal informativo

Fazenda conclui reforma que simplifica a contribuição para o PIS

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil o projeto de lei de reforma da contribuição para ...

08/12/2015 Federal informativo

Novos Códigos de Recolhimento - GNRE On-Line

Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line.

07/12/2015 Federal informativo

Prorrogação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

Convênio ICMS nº 139 de 04 de Dezembro de 2015

07/12/2015 Federal informativo

Reforma do PIS/Cofins: setor de serviços em xeque

Desde julho, o governo federal estuda a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da ...

07/12/2015 Federal informativo

REINTEGRA Cai para 0,1% a Partir de Dezembro/2015

Através do Decreto 8.415/2015, alterado pelo Decreto 8.543/2015 houve redução do direito ao ...

07/12/2015 Federal informativo

Regramento do ICMS sobre vendas interestaduais tem reflexos negativos

A Emenda Constitucional 87/2015 alterou a incidência tributária do ICMS nas operações ...

07/12/2015 Federal informativo

Princípio da anterioridade: É inconstitucional aumento de IR de exportação no mesmo ano da lei

Legislação que aumenta a alíquota do Imposto de Renda não pode ser aplicada a fatos ocorridos no ...

07/12/2015 Federal informativo

Julgado recurso com repercussão geral sobre elevação de IR de exportações

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento da Corte relativo à elevação de ...

04/12/2015 Federal informativo

Fazenda leva ao CNJ lista com execuções fiscais com mais chances de sucesso

Uma lista com as mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso será entregue até esta ...

04/12/2015 Federal informativo