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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

Mudanças do ICMS: Setor será dizimado por uma regra equivocada

Está valendo desde primeiro de janeiro deste ano uma nova regra para o recolhimento do Imposto ...

22/01/2016 Federal informativo

Carf libera ágio em troca de ações e em compras feitas com empresa-veículo

Na primeira sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda ...

22/01/2016 Federal informativo

Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal

Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser ...

22/01/2016 Federal informativo

Recuo do consumo no País derrubou arrecadação do IRPJ e CSLL em 2015

A retração do IRPJ e CSLL, inclusive, despontou como o principal impacto negativo na arrecadação ...

22/01/2016 Federal informativo

Comissão aprova incentivo ao uso de biomassa como fonte de energia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as ...

21/01/2016 Federal informativo

Comissão aprova aumento de abrangência da Zona Franca de Manaus

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados ...

21/01/2016 Federal informativo

Empresários pedem ao Confaz revisão de novas regras sobre o ICMS

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos fala à imprensa após reunião do Conselho ...

21/01/2016 Federal informativo

PEC pretende restringir ainda mais edição de medidas provisórias sobre assuntos tributários

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou, no fim de 2015, uma uma proposta de emenda à ...

21/01/2016 Federal informativo

Juros de longo prazo disparam antes de decisão do Copom; dólar avança

As taxas de juros de longo prazo disparam na BM&F nesta quarta-feira, refletindo a aversão a ...

20/01/2016 Federal informativo

IOF: Incidência nas operações não líquidadas de crédito com prazo inferior a 365 dias

Segundo reza a legislação atual as operações de crédito com prazo inferior a 365 (trezentos e ...

20/01/2016 Federal informativo

Aplicações financeiras: RFB esclarece incidência para não residentes

Por meio do Ato Declaratório Interpretativo n° 01/2016 a RFB se manifestou acerca da incidência ...

20/01/2016 Federal informativo

Sebrae se reúne com confederações para discutir novas regras do ICMS

O Sebrae promove nesta terça-feira (19) reunião com as entidades ligadas ao comércio para ...

19/01/2016 Federal informativo