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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

DCTF: Erro de validação, versão 3.3a será disponibilizada nos próximos dias

Receita Federal do Brasil publicou hoje, 16, uma nota de aviso onde irá disponibilizar nova ...

16/02/2016 Federal informativo

CCJ pode suspender tributação de cooperativas julgada inconstitucional pelo Supremo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar em decisão final, nesta ...

16/02/2016 Federal informativo

Comissão aprova aumento da cota do ICMS para município-sede de hidrelétrica

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar ...

16/02/2016 Federal informativo

TRF mantém tributação de receitas financeiras

A União conseguiu suspender os efeitos da sentença obtida pela Odebrecht e pela Fonte Nova ...

16/02/2016 Federal informativo

Pedido de devolução de valor pago à Fazenda não interrompe prescrição

O cidadão que pede administrativamente a devolução de impostos, taxas e multas pagas sem serem ...

16/02/2016 Federal informativo

STF julgará acesso da Receita a informações bancárias

Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma sessão extraordinária amanhã para julgar uma das ...

16/02/2016 Federal informativo

Instituições financeiras elevam projeção da inflação para 7,61%

A projeção de instituições financeiras para a inflação este ano subiu pela sétima vez ...

15/02/2016 Federal informativo

EFD-Contribuições: RFB não prorroga o prazo de transmissão

1. Durante o período do carnaval foi detectada inconsistência na atualização das tabelas da ...

15/02/2016 Federal informativo

ICMS: Falta de padronização dos Estados inferniza vida das empresas

Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS interestadual, trazidas ...

12/02/2016 Federal informativo

BC começa a receber na segunda feira declaração de capitais no exterior

O Banco Central (BC) informou que começa a receber na próxima segunda-feira (15) a declaração ...

12/02/2016 Federal informativo

DCTF: RFB aprova nova versão, agora 3.3

A Receita Federal do Brasil por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC N° 5, de 11 de ...

12/02/2016 Federal informativo

Medida Provisória reduz alíquota de IR sobre remessas ao exterior

Com o fim do prazo de isenção no início do ano, o pagamento por serviços de turismo fora do país ...

12/02/2016 Federal informativo