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Receita Federal começa a receber declarações do IRPF nesta segunda-feira às 8 horas

Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no preenchimento. O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) inicia-se nesta segunda-feira. ...

23/03/2026 Federal Informativo

OAB questiona decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS

O Decreto 442/2015 do estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em ...

14/12/2015 Federal informativo

Lei 13.202/15: Promulgada Lei do PRORELIT e atualizadas disposições da legislação previdenciária

A Presidente da República promulgou no último dia 08 de dezembro a Lei 13.202/15, conversão da ...

11/12/2015 Federal informativo

SISCOSERV: Aumento de prazo para entrega

Prazo definitivo para prestação de informação da SISCOSERV.

11/12/2015 Federal informativo

Governo quer reforma do PIS como teste antes de unificação com Cofins

O governo decidiu encaminhar por etapas o projeto de lei de simplificação tributária que prevê a ...

11/12/2015 Federal informativo

Opinião: Especialista tributário alerta para mudanças no ICMS interestadual

Com a Emenda Constitucional 87/2015, os contribuintes devem ficar atentos porque ela produzirá ...

11/12/2015 Federal informativo

Governo firma convênio para facilitar execução fiscal de propriedade rural

Em busca de alívio fiscal e maior agilidade na reforma agrária, o governo firmou nesta ...

11/12/2015 Federal informativo

Relator do Novo Código Comercial acata demandas do CFC

A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), em parceria com o Conselho Federal de ...

10/12/2015 Federal informativo

Carf aplica jurisprudência própria e garante benefício fiscal a empresa

Com a retomada dos trabalhos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decisão da ...

10/12/2015 Federal informativo

GM COMUNICADO! Programação dos trabalhos de consultoria para próximos meses

Prezados, bom dia! Estamos programando os trabalhos fiscos-contábeis e tributários que se ...

09/12/2015 Federal informativo

Instrução Normativa esclarece opção pela CPRB

Nova instrução normativa da RFB deixa claro que, para o ano de 2015, a opção pela Contribuição ...

09/12/2015 Federal informativo

Mediação na dívida ativa depende de mudança de posição do Fisco

A mediação não funcionará efetivamente nos processos de execução fiscal se a Fazenda Pública não ...

09/12/2015 Federal informativo

Primeiro grau isenta empresa de Cofins incidente em receitas financeiras

Com a entrada em vigor do Decreto nº 8.426 em julho deste ano, as alíquotas do Cofins e do Pis ...

09/12/2015 Federal informativo