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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

Modelo de federalismo faz do Brasil um caso especial entre os países que adotam o IVA, diz Appy

Secretário do Ministério da Fazenda manifestou certeza de que as novas regras de tributação vão ...

05/12/2023 Federal informativo

Estados cumprem decisão do STF e regulamentam transferências interestaduais entre ...

Nesta sexta-feira (01), os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal ...

04/12/2023 Federal informativo

Webinagro ICMS - Atualizações Fiscais para 2024

Um desafio que as equipes fiscais e tributárias sempre encontram na mudança de cada ano é ...

01/12/2023 Federal informativo

XVI Enat chega ao fim deixando legado de cooperação e conhecimento para administradores ...

Encontro, realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro, reuniu representantes das ...

01/12/2023 Federal informativo

Deputados aprovam urgência para proibição de cobrança de ICMS em transferência de mercadoria

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar ...

30/11/2023 Federal informativo

Aprovada tributação de fundos exclusivos e 'offshores'; texto vai à sanção

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, o projeto de lei que muda o ...

30/11/2023 Federal informativo

STF decide que cobrança do Difal do ICMS em 2022 é válida

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 6 votos a 5, que a ...

29/11/2023 Federal informativo

Regulamentação das transferências interestaduais será apreciada na sexta-feira (1°)

Na próxima sexta-feira (1°), os estados se reúnem na 386ª Reunião Extraordinária do Confaz para ...

29/11/2023 Federal informativo

Protocolo ENAT: Comsefaz assina acordo com União e representará estados em GT que vai debater ...

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, assinou, nesta terça-feira (28), o protocolo ...

29/11/2023 Federal informativo

“Os estados querem contribuir efetivamente na elaboração das leis complementares da reforma ...

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta terça-feira (28), durante o XVI ...

29/11/2023 Federal informativo

PL dos Agrotóxicos vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1459/2022) que cria um novo marco legal para ...

29/11/2023 Federal informativo

Governo Central registra superávit primário de R$ 18,27 bilhões em outubro, aponta Tesouro ...

No acumulado dos primeiros dez meses do ano, há déficit primário de R$ 75,09 bilhões O Governo ...

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