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Ato COTEPE/ICMS nº 69/2026 aprova a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

Atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Reforça Procedimentos na Transição Tributária. Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI Produzirá Efeitos em 2027. Foi disponibilizada a versão 3.2.3 do Guia Prático da ...

26/06/2026 Federal Informativo

MP da subvenção do ICMS está pronta para votações na Câmara e no Senado

O relatório da medida provisória que trata da subvenção do ICMS foi aprovado na Comissão Mista ...

18/12/2023 Federal informativo

Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias

Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no ...

18/12/2023 Federal informativo

Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos ...

Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União A Receita Federal regulamentou ...

18/12/2023 Federal informativo

Deputados analisam mudanças do Senado à reforma tributária; acompanhe

A sessão do plenário foi retomada há pouco para análise das mudanças promovidas pelo Senado na ...

15/12/2023 Federal informativo

Comissão mista aprova relatório da MP das subvenções para investimentos

A Comissão Mista dedicada a apreciar a medida provisória que regulamenta a isenção tributária ...

15/12/2023 Federal informativo

Presidente sanciona lei que tributa offshores e fundos fechados

Nova lei cria uma regra de tributação dos rendimentos financeiros apurados por meio desses ...

15/12/2023 Federal informativo

Receita Federal regulamenta fase piloto do Programa Confia

Medida está alinhada à visão institucional de uma administração tributária voltada à ...

15/12/2023 Federal informativo

Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento

Decisão dos parlamentares faz com que a medida seja válida até dezembro de 2027 O Congresso ...

14/12/2023 Federal informativo

Reforma Tributária, pesquisas e cenário fiscal foram pontos centrais da 43ª Reunião Ordinária do ...

Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participaram, dia 7 de dezembro, ...

13/12/2023 Federal informativo

Reforma Tributária: Comsefaz encaminha Carta à Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (11), os secretários e as secretárias de Fazenda, Finanças, Receita ou ...

13/12/2023 Federal informativo

Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não ...

13/12/2023 Federal informativo

MP sobre isenção tributária em investimentos deve ser analisada nesta quarta

A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de ...

13/12/2023 Federal informativo

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