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Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de ...

13/05/2026 Federal Informativo

Refis da Crise: Diário Oficial publica portaria que reabre prazo para pagamento

Portaria Conjunta n° 07/13

21/10/2013 Federal informativo

STF nega pedido da União em processo do Funrural

União queria que STF declarasse que cobrança era constitucional.

18/10/2013 Federal informativo

Empresas multinacionais terão oito anos para pagar imposto

Causou controvérsia ao chegar à Receita Federal, que só foi acionada pela Fazenda para discutir ...

18/10/2013 Federal informativo

Grandes empresas terão a partir de 2015 sistema que facilitará declaração do Imposto de Renda

De acordo com Barreto, a ECF diminuirá os custos para as empresas e para a Receita Federal, pois ...

18/10/2013 Federal informativo

EFD: Livro de controle de produção e de estoque - 2015

Em 2015 mais livros digitais, agora é a vez do estoque e da produção.

18/10/2013 Federal informativo

Projeto aperfeiçoa a legislação da empresa individual e cria a sociedade limitada unipessoal

Segundo autor normais atuais deixam muitas brechas.

17/10/2013 Federal informativo

Grandes empresas também terão autorregularização, diz Receita

Contribuintes terão notificação de erro e oportunidade de recolhimento que aconteceu errado.

17/10/2013 Federal informativo

Tribunais julgam válidos créditos de ICMS de fornecedor irregular

ICMS é obtido em compras de mercadorias de fornecedores que, meses ou até mesmo anos depois ...

17/10/2013 Federal informativo

Governo editará MP para impedir uso de ágio interno

MP trará fim do RTT e ainda novas regras sobre lucro fiscal.

17/10/2013 Federal informativo

Regime especial de IPI para máquinas agrícolas pode sair até o fim do ano

O novo regime tributário para estimular a utilização de autopeças e equipamentos nacionais na ...

17/10/2013 Federal informativo

Abertura do REFIS ? Esclarecimentos

Fenacon ainda busca alguns esclarecimentos.

16/10/2013 Federal informativo

Deputados discutem cobrança de ISS sobre leasing

A Comissão de Finanças e Tributação discute nesta quinta-feira (17) a cobrança de Imposto sobre ...

16/10/2013 Federal informativo