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Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs

Texto segue para o Senado Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer sobre o projeto em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a ...

17/12/2025 Federal Informativo

TCU critica possibilidade de governo conceder renúncia fiscal sem aval do Legislativo

Medida está prevista no PLP 238, que altera os índices de correção das dívidas de estados e ...

17/07/2013 Federal informativo

STJ impede Fisco de usar dado dos cartões de contribuintes

Numa decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça não admitiu a exclusão de uma

17/07/2013 Federal informativo

Multa do FGTS veio pra ficar

A presidente Dilma Rousseff foi convencida pela equipe econômica a vetar a decisão aprovada ...

17/07/2013 Federal informativo

Comissão aprova redução da burocracia para abertura e fechamento de empresa

A ideia é que esses profissionais fiquem habilitados a inscrever empresas por meio eletrônico, ...

17/07/2013 Federal informativo

Restituição do Imposto de Renda do segundo lote será liberada amanhã

Nesse lote, os valores foram corrigidos em 2,21%

15/07/2013 Federal informativo

Obrigações acessórias: Esclarecimentos sobre as multas aplicáveis

Por meio do Parecer Normativo nº 3/2013 foram prestados diversos esclarecimentos acerca dos ...

15/07/2013 Federal informativo

Entendimento da Receita sobre insumos gera discussão

Nem mesmo a publicação de Solução de Consulta consegue reduzir as dúvidas sobre o que pode ser ...

12/07/2013 Federal informativo

Balanço: Divulga taxas de câmbio de junho de 2013.

Por meio do ADE Cosit 20/2013 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de determinação do ...

12/07/2013 Federal informativo

Possibilidade de acordo para unificação do ICMS está muito próxima, diz senador

Delcídio Amaral deixou claro que existem pontos que "transcendem a questão do ICMS, pura e ...

12/07/2013 Federal informativo

Câmara aprova auxílio para agricultores e desoneração da folha de pagamento

Texto que vai ao Senado teve várias alterações em relação à Medida Provisória 610/13.

11/07/2013 Federal informativo

Projeto de desoneração da folha de pagamento ganha ajustes que beneficiam cooperativas

Intensa atuação do Sistema OCB garantiu a exclusão de cooperativas de serviços e manutenção das ...

11/07/2013 Federal informativo

Ordem propõe alternativa para precatórios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugeriu ao governo federal editar uma medida provisória ...

11/07/2013 Federal informativo