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  • Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios

    A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de ...
    13/05/2026 Federal Informativo

    Receita altera cálculo do PIS-Cofins Importação

    A Receita Federal excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins Importação as alíquotas do ICMS ...

    16/10/2013 Federal informativo

    Receita Federal esclarece rateio de despesas

    O entendimento deve ser seguido por grupos econômicos

    15/10/2013 Federal informativo

    Desencontros da eSocial

    É o fim dos jeitinhos na legislação trabalhista

    15/10/2013 Federal informativo

    Fisco exclui ICMS do cálculo de PIS-Cofins para importação

    A Receita Federal perdeu um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma empresa que ...

    14/10/2013 Federal informativo

    Governo enquadra Receita e tenta abafar crise após parcelamento de dívidas

    Receita havia dito que era contra os parcelamentos.

    14/10/2013 Federal informativo

    Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais

    Contudo, aplicativo virá por hora apenas para empresas do Simples.

    14/10/2013 Federal informativo

    PIS/COFINS. Saiu a Reforma para o SOJA

    DOU de hoje traz a REFORMA DO PIS/COFINS PARA O SOJA, muda tudo!!!

    10/10/2013 Federal informativo

    Receita desiste de cobrar imposto de grandes empresas que distribuíram lucros

    Mais medidas serão tomadas, e se espera o fim do RTT

    07/10/2013 Federal informativo

    Receita não exigirá dupla contabilidade

    MP trará fim do RTT e ainda um novo lucro fiscal

    04/10/2013 Federal informativo

    Fisco desiste de cobrança retroativa

    03/10/2013 Federal informativo

    Congresso livra planos de saúde de cobrança bilionária

    03/10/2013 Federal informativo

    Sistema tributário brasileiro já foi mais pitoresco; conheça alguns casos curiosos

    Embora sempre tenha sido complexo e improvisado, o sistema tributário brasileiro já foi mais ...

    30/09/2013 Federal informativo
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