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Atendimento aos contribuintes passa a ser realizado diretamente pelos Municípios

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e), em conjunto com o GT Atendimento, informa que o e-mail atendimento.nfs-e@rfb.gov.br foi descontinuado como meio direto de ...

13/05/2026 Federal Informativo

Consulta ao último lote de restituições do IR pode ser liberada nesta semana

O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 16. Todas as declarações foram processadas, ...

05/12/2013 Federal informativo

Polêmica, MP 627 tributa dividendos

05/12/2013 Federal informativo

Parcelamentos: Perguntas e Respostas Lei 12.865/13

RFB disponibiliza esclarecimentos sobre parcelamentos

03/12/2013 Federal informativo

eSocial: Leiaute qualificação cadastral

Empresas devem começar levantamento de dados.

29/11/2013 Federal informativo

Parcelamentos: RFB regulamenta alterações da MP 627/13

Parcelamento de instituições financeiras e lucros no exterior tem alterações

28/11/2013 Federal informativo

Parcelamento Simplificado: Alterações

Portaria altera parcelamentos ordinários e aumenta limite para simplificado.

28/11/2013 Federal informativo

Tribunais devem entendimento que afaste exageros do Fisco

27/11/2013 Federal informativo

Receita facilita ainda mais acerto de débito de controlada no exterior

Regras mudam depois da edição da MP 627/13

27/11/2013 Federal informativo

Múltis agem para mudar nova lei de tributação de lucros

Medida provisória já tem cem emendas, para alterar pontos como prazo de pagamento e

27/11/2013 Federal informativo

eSocial. Empresas já podem qualificar seus trabalhadores.

Sistema da Previdência Social já está disponível para trabalhos dos contribuintes.

26/11/2013 Federal informativo

Produtora de frutas pode ressarcir PIS e Cofins de insumos da produção

22/11/2013 Federal informativo

Indústria de Embalagens pode ressarcir o IPI dos insumos da industrialização

22/11/2013 Federal informativo