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Vedação de transferência de crédito de ICMS por contribuinte optante pelo diferimento

As transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade têm sido fonte de controvérsias e dúvidas no âmbito do ICMS, especialmente após as alterações promovidas pela Lei ...

14/11/2025 Estadual - MT Artigo

ICMS/MT - Possibilidade de devolução de mercadoria na atividade agropecuária

Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

07/07/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Fisco volta atrás com redução de base de cálculo para o diferencial de alíquotas nas ...

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29/06/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/GO: Estado de Goiás está preste a adotar novas regras para emissão da NF-e

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22/06/2023 Estadual - GO artigo

ICMS/PR: Aquisição de combustível monofásico pelas transportadoras

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15/06/2023 Estadual - PR artigo

FISCO DO MT MANIFESTA QUE OPERAÇÃO DE PERMUTA É FATO GERADOR DO ICMS

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07/06/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/PR - Perda de mercadoria no transporte

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29/05/2023 Estadual - PR artigo

ICMS/MS - Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na Fiscalização

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18/05/2023 Estadual - MS artigo

ICMS/MT - CONVÊNIO Nº 34 NÃO REVALIDOU A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA O DIFAL NAS AQUISIÇÕES ...

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10/05/2023 Estadual - MT artigo

FUNDEINFRA tem cobrança reestabelecida, e de forma retroativa

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04/05/2023 Estadual - GO artigo

FDI/PI recebe novas regras. Fique atento!

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27/04/2023 Estadual - PI artigo

FUNDEINFRA é constitucional, confirma STF.

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25/04/2023 Estadual - GO artigo

ICMS/PR: Paraná ajusta percentual a ser aplicado nas operações com diferimento parcial

Atualizado com o Decreto nº 1.410, de 2023. Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno ...

17/04/2023 Estadual - PR artigo

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