Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento ...

Decreto do Paraná n° 4.288: Altera o RICMS/PR, quanto as hipóteses de cancelamento de ofício da ...

Decreto do Paraná n° 4.287: Altera o RICMS/PR, prorrogando as isenções que especifica

Decreto do Paraná n° 4.286: Altera o RICMS/PR, quanto a utilização do diferimento nas saídas de ...

Decreto do Paraná n° 4.283: Altera o RICMS/PR, para implantar Protocolos ICMS, que tratam da ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 057: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Decreto do Paraná n° 4.284: Altera o RICMS/PR referente ao regime de substituição tributária nas ...

GM SC: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - A receita relativa ao crédito presumido de ICMS não ...

Convênio ICMS nº 49: Substituição Tributária com sucatas

Solução de Consulta nº 108, de 1º de julho de 2026

Lei nº 13.294: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de ...

Comunicado BACEN nº 29.567: Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC)

Protocolo ICMS nº 31: Revoga o Protocolo ICMS 44/13 referente às operações antecedentes ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento ...

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