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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...
17/08/2026
Jurídico
Informativo
DIPJ: Entregar corretamente evita multa a empresas
Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos.
07/05/2012
Federal
Informativo
Desoneração da folha de pagamentos pode ser extendida para outros setores
Afirmação é do ministro da Fazenda Guido Mantega, que já adotou tal medida para 15 setores ...
07/05/2012
Federal
Informativo
Concessão de benefício para importação de máquinas cai 70% no quadrimestre
Depois de uma série de apertos regulatórios, o número de concessões do benefício do ex-tarifário ...
07/05/2012
Federal
Informativo
Ganho de Capital moeda estrangeira - Valor do dólar - Abril de 2012
Por meio do ADE Cosit 12/2012 foram divulgados os valores para efeito da apuração do ganho de ...
07/05/2012
Federal
Informativo
Diferimento, crédito outorgado, Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso e outros
Com a publicação do Decreto 1.118/12 foi alterado o RICMS/MT, para dispor sobre: a) o ...
04/05/2012
Estadual - MT
Informativo
Diferimento - Insumos agropecuários - Cooperativas de produtores
Foi publicado no DOE de 02 de maio o Decreto nº 1.119/12 que alterou o RICMS/MT para tratar ...
04/05/2012
Estadual - MT
Informativo
Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso
Por meio do Decreto nº 1.120/12 foi alterado o Decreto n° 2.129/1986, que regulamenta o Sistema ...
04/05/2012
Estadual - MT
Informativo
Taxa Selic relativa ao mês de abril de 2012.
04/05/2012
Federal
Informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta segunda-feira 07/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...
04/05/2012
Federal
Informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta sexta-feira 04/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
04/05/2012
Federal
Informativo
Disponível nova versão do SPED ICMS/IPI
Já está disponível para download no site da RFB a nova versão do PVA ICMS/IPI
03/05/2012
Federal
Informativo
Cobrança de IR e CSLL de empresa controlada ou coligada no exterior tem repercussão geral
A recorrente declara que o momento da disponibilização da renda é o correto para efeito de ...
03/05/2012
Federal
Informativo
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