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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Cooperativismo tende a crescer nos negócios na agricultura

"Os pequenos e médios agricultores terão que se tornar grandes"

09/05/2012 Estadual - MT Informativo

Governo não incluirá novos setores na desoneração da folha de pagamento

Durante audiência pública no Senado, ele alegou não haver espaço fiscal para ampliar as ...

09/05/2012 Federal Informativo

Publicada a versão 5.1 do FCONT

Nova versão referente a entrega de 2012 já esta disponível para download.

09/05/2012 Federal Informativo

Transformação de associação e cooperativa

As atividades negociais, naturalmente, desenvolvem-se através de constantes transformações ...

09/05/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 10/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

09/05/2012 Federal Informativo

Cooperativas vão discutir plano de metas de 2012

O Sistema Ocepar promove neste mês os Encontros de Núcleos Cooperativos com a participação de ...

08/05/2012 Estadual - PR Informativo

Receita Federal libera a aplicação de método PVL

O secretário da Receita Federal Carlos Alberto Barreto aprovou um parecer normativo que tenta ...

08/05/2012 Federal Informativo

Prejuízo Fiscal só pode ser compensado se apurado no Lucro Real

Prejuízo Fiscal apurado no período em que o contribuinte está no regime de Lucro Presumido não ...

08/05/2012 Federal Informativo

Serviço de trading não gera crédito de Cofins

Serviços prestados por trading na importação de matéria-prima por conta e ordem de terceiros não ...

08/05/2012 Federal Informativo

Governo anuncia apoio ao trigo, e muda classificação

Com atraso, segundo a cadeia produtiva, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, lançou ...

08/05/2012 Estadual - PR Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 08/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

08/05/2012 Federal Informativo

EFD Contribuições - versão 1.0.7

Principais alterações do Guia Prático ? versão 1.07 ? Maio de 2012

07/05/2012 Federal Informativo