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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 18/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

17/05/2012 Federal Informativo

Governo anunciará subvenção ao transporte de milho para o Nordeste

Com o alto preço do milho no Nordeste e a quebra de safra devido à seca na região, o governo ...

17/05/2012 Federal Informativo

Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins

O prazo de recolhimento do PIS e da COFINS dos 13 setores beneficiados pelo governo através do ...

17/05/2012 Federal Informativo

Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado

Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda ...

17/05/2012 Federal Informativo

Inadimplência aumenta 23,7% em um ano, aponta Serasa

A inadimplência do consumidor aumentou 4,8% em abril na comparação com março, a maior alta para ...

16/05/2012 Federal Informativo

AGRICULTURA: Governador destaca redução de juros do BRDE para o setor agrícola

O governador enumerou medidas tomadas pelo governo para o fortalecimento do setor agrícola.

16/05/2012 Estadual - PR Informativo

Divulgadas taxas de câmbio de abril de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2012

15/05/2012 Federal Informativo

Preço do adubo aumenta 30% no Paraná

Diante de previsões de estabilidade e até de baixa, os produtores decidiram segurar as compras ...

15/05/2012 Estadual - PR Informativo

Paraná regulamenta parcelamento de ICMS

Os contribuintes do Estado do Paraná têm até 9 de julho para pedir o parcelamento de débitos ...

15/05/2012 Estadual - PR Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 07 a 13 de maio de 2012.

Valores por saca de café cru em grãos, para cálculo do ICMS nas saídas interestaduais

15/05/2012 Estadual - PR Informativo

Contribuinte somente pode apropriar-se de crédito após finalização do processo

A Sefaz-MT informa aos contribuintes que a apropriação de crédito tributário referente a ...

14/05/2012 Estadual - MT Informativo

Sefaz simplifica códigos para pagamento de tributos registrados no sistema CCF

A Sefaz-MT simplificou os códigos de recolhimento utilizados para quitação de tributos ...

14/05/2012 Estadual - MT Informativo