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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

Brasil e Espanha firmam declaração de intenções de cooperação em matéria tributária e aduaneira

O Secretário da Receita Federal (RFB), Jorge Rachid, e o Secretário de Estado de Fazenda da ...

23/06/2016 Federal Informativo

Receita publica IN que dispõe sobre escrituração para indústrias de bebidas e de fumo

A Receita Federal publicou ontem (21/6), a Instrução Normativa nº 1652 que dispõe sobre a ...

22/06/2016 Federal Informativo

Receita nega créditos de PIS e Cofins sobre frete

A Receita Federal entende ser vedada a apuração de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com ...

22/06/2016 Federal Informativo

Receita Federal está cada vez mais de olho em redes sociais de contribuintes

Anuncia-se na mídia que a Receita Federal do Brasil está fiscalizando cobrança do imposto de ...

22/06/2016 Federal Informativo

CNI sugere que governo reabra Refis para adequá-lo à realidade econômica

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, e 22 representantes ...

22/06/2016 Federal Informativo

Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016

A Receita Federal lançou a edição 2016 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual ...

22/06/2016 Federal Informativo

ICMS atrasa a vinda de empresas a MT

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a energia ...

21/06/2016 Federal Informativo

Pis e Cofins integram base de cálculo de contribuição substitutiva, diz STJ

É legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária ...

21/06/2016 Federal Informativo

eSocial - Qualificação Cadastral em Lote

O link de acesso para a qualificação cadastral por lotes dos trabalhadores já foi liberado no ...

20/06/2016 Federal Informativo

Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar ...

20/06/2016 Federal Informativo

Arrecadação de impostos e tributos federais em maio é o pior para o mês desde 2010

Com a contínua queda da atividade econômica, a arrecadação de impostos e contribuições federais ...

20/06/2016 Federal Informativo

Fazenda estadual não pode cobrar juros de mora superiores à Selic

Taxas de juros moratórios de créditos tributários estaduais não podem ser superiores à federal, ...

20/06/2016 Federal Informativo