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SEFAZ lança nova versão do LegisFácil para facilitar a consulta à legislação tributária de MG

Secretaria de Estado de Fazenda disponibiliza nova versão do LegisFácil Ferramenta permite a consulta da legislação tributária de Minas Gerais de forma simples e ágil Neste início de 2026, o atendimento da ...

13/02/2026 Estadual - MG Informativo

Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Foi publicada no DOU de ontem a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que ...

10/05/2016 Federal Informativo

Receita Federal regulamenta revisão de ofício

A Receita Federal abriu a possibilidade de o contribuinte pedir, antes de entrar com recurso ...

10/05/2016 Federal Informativo

IN da Receita Federal esclarece regras do IR sobre os ganhos auferidos nos mercados financeiro e ...

Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016. A norma atualiza ...

10/05/2016 Federal Informativo

Refis-MT renuncia apenas a juros e multas

Para fins de publicidade e transparência, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ...

10/05/2016 Estadual - MT Informativo

Conselho Monetário Nacional aprova medidas do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (05/05) à noite, as medidas do ...

10/05/2016 Federal Informativo

ECD: Definido procedimento para substituição do livro digital

De acordo com o Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, todas as ECD de empresas estarão ...

10/05/2016 Federal Informativo

Omissão de rendimentos, a contraprova e outras questões tributárias

Chegou à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf um recurso para reverter a desoneração de ...

06/05/2016 Federal Informativo

ICMS-MT- Operações com madeira tem aumento do FAMAD

Com a publicação da Lei n.º10.397, de 05 de maio de 2016, que altera a Lei nº 7.263, de 27 de ...

06/05/2016 Estadual - MT Informativo

ICMS - CONFAZ condiciona a concessão de benefício fiscal a criação do fundo de equilíbrio fiscal

Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à ...

06/05/2016 Federal Informativo

Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI

Está disponível para download a versão 2.2.4 do PVA da EFD ICMS IPI. A nova versão visa ...

06/05/2016 Federal Informativo

ICMS-MT - Interrupção do Diferimento nas saídas para Microempresa e MEI enquadrados no Simples ...

Com a publicação do Decreto nº 545, de 05 de maio de 2016, onde o mesmo acrescenta o inciso II-A ...

06/05/2016 Estadual - MT Informativo

Sefaz/MT sugere solução administrativa para disputa judicial com setor rural a respeito do ...

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) quer resolver administrativamente uma batalha ...

06/05/2016 Estadual - MT Informativo