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  • Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

    A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
    05/12/2025 Federal Informativo

    COMUNICADO ECF 2017: Regime Especial de Atendimento.

    Prezados senhores, Todos são sabedores que nos períodos de junho e julho, meses que antecedem ...

    14/06/2017 Federal Informativo

    Indústrias baianas ganham isenção do ICMS nas vendas para o Estado

    A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas diretas de ...

    13/06/2017 Estadual - BA Informativo

    Medida provisória revê política de desoneração da folha de pagamentos

    MP 774/17, que poderá ser votada em comissão mista na próxima semana, reduz para quatro os ...

    13/06/2017 Federal Informativo

    Não incide imposto em caso de dúvida sobre natureza da operação

    O ônus de provar a ocorrência de fato gerador é do Fisco. Assim, se há dúvida se uma determinada ...

    13/06/2017 Federal Informativo

    Supremo sinaliza que poderá decidir pela proibição de benefícios fiscais

    Especialistas disseram que a Corte está empenhada em acabar com a chamada “guerra ...

    09/06/2017 Federal Informativo

    Produtor terá 90 dias para fazer adequações no novo sistema de Cadastro Ambiental Rural

    A transição do Sicar, nacional, para o Simcar, estadual, vai exigir que 113,5 mil imóveis rurais ...

    09/06/2017 Estadual - MT Informativo

    Mato Grosso quer simplificar legislação do ICMS

    O governo do Mato Grosso tenta aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que ...

    08/06/2017 Estadual - MT Informativo

    PR COMPETITIVO: Reunião na Ocepar discute normas de utilização dos créditos de ICMS

    Representantes do Sistema Ocepar, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Agência Paraná ...

    08/06/2017 Estadual - PR Informativo

    Bancada ruralista exige melhorias para pagar dívidas do Funrural

    O Governo Federal realizou nesta quarta-feira, 07 de junho, o evento de lançamento do plano ...

    07/06/2017 Federal Informativo

    Crédito do ICMS incentiva investimentos, afirmam lideranças

    Publicação: 02/06/2017 A autorização para uso de R$ 100 milhões em créditos de Imposto sobre ...

    05/06/2017 Estadual - PR Informativo

    Publicada versão 2.3.5 da EFD ICMS IPI

    Disponibilizada a versão  2.3.5 do PVA da EFD ICMS IPI, que visa corrigir os seguintes ...

    02/06/2017 Federal Informativo

    ICMS - MT - Taques defende Reforma Tributária responsável em Seminário Internacional

    O governador Pedro Taques, em viagem a São Paulo nesta segunda-feira (29.05), falou sobre os ...

    31/05/2017 Estadual - MT Informativo
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