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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Câmara aprova política de preço mínimo em transporte de carga

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (20), em caráter ...

22/06/2017 Federal Informativo

ECF: Disponível nova versão do PVA - 3.0.1

Diante da grande quantidade de erros apresentada no PVA versão 3.0.0 da ECF a RFB disponibilizou ...

21/06/2017 Federal Informativo

PERT: Receita regulamenta REFIS com vedações não previstas na Medida Provisória

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A Receita Federal do ...

21/06/2017 Federal Informativo

Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da ...

20/06/2017 Federal Informativo

Aprovada em comissão suspensão de IPI para embalagem de produtor rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que ...

20/06/2017 Federal Informativo

Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

O benefício não se aplica aos seguintes produtos: armas, munições, fumo, automóveis de ...

20/06/2017 Federal Informativo

Comissão debate mudanças na Lei Kandir com diretor da Fenafisco

A comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) ...

20/06/2017 Federal Informativo

Novo ISS infla burocracia de inscrições municipais

"Isso é quase um pesadelo operacional", diz Ricardo Vieira, diretor da Associação Brasileira ...

19/06/2017 Federal Informativo

E-Social para empresas abrirá ambiente de testes em julho

Companhias de tecnologia da informação poderão testar a plataforma A obrigatoriedade de as ...

19/06/2017 Federal Informativo

DCTF: Aprovado novo PGD com inclusão de empresas inativas!

Willian Luvizetto Por meio do ADE Codac n° 16 de 31 de maio de 2017 foi aprovada a versão ...

19/06/2017 Federal Informativo

REFIS 2017: PERT contempla Funrural?

Werinton Garcia dos Santos Desde a publicação da MP 766 e mais recente a MP 783 a qual dispõe ...

16/06/2017 Federal Informativo

ICMS/MS - CEST - Novos Prazos para obrigatoriedade

CEST conceito CEST é uma sigla que significa "Código Especificador da Substituição ...

14/06/2017 Estadual - MS Informativo