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Reforma Tributária
Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro
Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...
15/05/2026
Estadual - MT
Informativo
ADC 49: STF reafirma a modulação dos efeitos nas transferências entre empresas do mesmo grupo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (21), o julgamento dos novos ...
22/02/2024
Federal
Informativo
Contribuintes do interior de MT com dívidas ativas podem ser atendidos em canais remotos
Endividados também podem procurar postos da PGE nas unidades do Ganha Tempo e cartórios de ...
22/02/2024
Estadual - MT
Informativo
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, consulta ao lote residual de ...
Serão contemplados 208.323 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total ...
21/02/2024
Federal
Informativo
Receita Federal comenta nesta quinta-feira (22/2), às 11h, o resultado da arrecadação de janeiro ...
Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de ...
21/02/2024
Federal
Informativo
STF analisa dispositivo de lei que fixa regras sobre ICMS
Nesta semana, em plenário virtual, STF julga ação contra dispositivo da LC 87/96, que fixa as ...
21/02/2024
Federal
Informativo
Especialistas apontam meios para solução de conflitos entre fisco e contribuintes
Em audiência pública na Comissão Temporária Interna destinada a discutir os projetos que ...
21/02/2024
Federal
Informativo
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.2
Publicado o PVA versão 4.0.2 com alterações corretivas Foi disponibilizada a versão 4.0.2 do ...
21/02/2024
Federal
Informativo
Simples Nacional - Prazo de adesão ao Simples é encerrado
A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de ...
21/02/2024
Federal
Informativo
Arquivos da DIEF e da EFD de janeiro/2024 podem ser entregues até o dia 26/02
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos ...
20/02/2024
Estadual - MA
Informativo
Sefaz-PI prorroga prazo de entrega da EFD de janeiro para 21 de fevereiro
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) prorrogou o prazo de entrega do Arquivo ...
20/02/2024
Estadual - PI
Informativo
Webinagro: Oportunidades e gestão dos créditos de PIS e COFINS sobre ativo imobilizado
As pessoas jurídicas, independentemente da área de atuação, necessitam investir em bens que ...
20/02/2024
Federal
Informativo
Comissão debate modernização do processo administrativo e tributário na terça-feira
A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributários e ...
19/02/2024
Federal
Informativo
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