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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Modelo de federalismo faz do Brasil um caso especial entre os países que adotam o IVA, diz Appy

Secretário do Ministério da Fazenda manifestou certeza de que as novas regras de tributação vão ...

05/12/2023 Federal Informativo

Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando

Os contribuintes de ICMS que receberam o Comunicado de Malha Fiscal enviado pela Secretaria da ...

05/12/2023 Estadual - GO Informativo

Selene Peres participa de debate sobre mudança da alíquota modal do ICMS

A secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, representou o Governo de Goiás em Audiência ...

05/12/2023 Estadual - GO Informativo

Secretário de Fazenda se reúne com setor produtivo para debater os impactos da Reforma ...

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta segunda-feira (04.12), de um ...

05/12/2023 Estadual - MT Informativo

Governo do Paraná propõe redução no ICMS do gás natural para 12%

O Governo do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a redução ...

05/12/2023 Estadual - PR Informativo

GOV.PI Empresas: Secretaria da Fazenda do Piauí Aprimora Processos de Inscrição Estadual

Prezados Contribuintes, Desde o início deste ano, a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí ...

05/12/2023 Estadual - PI Informativo

Estados cumprem decisão do STF e regulamentam transferências interestaduais entre ...

Nesta sexta-feira (01), os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal ...

04/12/2023 Federal Informativo

Webinagro ICMS - Atualizações Fiscais para 2024

Um desafio que as equipes fiscais e tributárias sempre encontram na mudança de cada ano é ...

01/12/2023 Federal Informativo

Contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD tem até o dia 27 de dezembro para aproveitar reduções de ...

Governo do Maranhão prorroga benefício pela segunda vez. Por meio das Resoluções ...

01/12/2023 Estadual - MA Informativo

Secretaria da Economia e PRF assinam termo de cooperação

Acordo visa compartilhamento de informações com foco no combate à sonegação fiscal no transporte ...

01/12/2023 Estadual - GO Informativo

Sefaz adere ao Vigia Mais MT para instalação de câmeras próximas a postos fiscais

Termo de cooperação assinado nesta quinta-feira (30.11) prevê instalação de 284 câmeras de ...

01/12/2023 Estadual - MT Informativo

XVI Enat chega ao fim deixando legado de cooperação e conhecimento para administradores ...

Encontro, realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro, reuniu representantes das ...

01/12/2023 Federal Informativo