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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Fortalecimento da conformidade é marca do Relatório Anual de Fiscalização

Subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, destaca as medidas de ...

11/04/2024 Federal Informativo

Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização ...

As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Em ...

11/04/2024 Federal Informativo

"Autonomia dos estados deve ser preservada", afirma secretário de Fazenda de MT sobre ...

Rogério Gallo representa os Estados na comissão responsável pela formulação das leis ...

11/04/2024 Estadual - MT Informativo

Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas ...

10/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Governo negocia novo projeto de desoneração da folha, afirma Pacheco

A desoneração da folha de pagamentos dos municípios segue mobilizando lideranças do Legislativo ...

10/04/2024 Federal Informativo

Secretários do Ministério da Fazenda explicam agenda de prioridades do governo na economia

Dario Durigan, Marcos Pinto e Daniel Loria participaram de evento realizado em São Paulo nesta ...

10/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3

Publicado o PVA versão 4.0.3 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 4.0.3 do ...

10/04/2024 Federal Informativo

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes ...

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Foi ...

10/04/2024 Federal Informativo

Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária

A medida está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente ...

09/04/2024 Federal Informativo

Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF

Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A ...

09/04/2024 Federal Informativo

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes ...

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Foi ...

09/04/2024 Federal Informativo

Regulamentação da reforma tributária chegará ao Congresso na próxima semana

O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam ...

09/04/2024 Reforma Tributária Informativo