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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Novo Refis: Paraná lança programa de regularização de dívidas tributárias

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, ...

18/04/2024 Estadual - PR Informativo

Portal de Serviços da Receita Federal será lançado em junho

A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente o lançamento do seu novo Portal de Serviços, ...

17/04/2024 Federal Informativo

Comissão mista aprova medida provisória que limita compensações tributárias

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior, disse ter seguido a maioria da comissão ao retirar o ...

17/04/2024 Federal Informativo

Câmara aprova projeto que prevê benefício fiscal ao óleo de milho

Proposta retornará ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede crédito ...

17/04/2024 Federal Informativo

Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária

Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados Um dos pontos que ...

17/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema ...

Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais ...

17/04/2024 Federal Informativo

Webinagro: Diferencial de alíquotas MT 2024

O Estado de Mato Grosso adotou uma nova sistemática de cálculo para o diferencial de alíquotas ...

16/04/2024 Estadual - MT Informativo

Câmara debate manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária municipal

O tema vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado A ...

16/04/2024 Federal Informativo

Projeto regulamenta imposto seletivo criado pela reforma tributária

O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à ...

16/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Comissão da MP 1.202 debate compensação tributária nesta terça

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que limita a compensação de créditos ...

16/04/2024 Federal Informativo

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve ser votada nesta terça

O Plenário deve votar, nesta terça-feira (16), o projeto (PL) 81/2024, que isenta do pagamento ...

16/04/2024 Federal Informativo

Nova reunião entre Pacheco e governadores fez avançar proposta para negociar dívidas dos estados

Nesta segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateu propostas para ...

16/04/2024 Federal Informativo