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Repetitivos do STJ destacam decisões sobre IPI fora da base de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.191.364 e ...

24/03/2026 Jurídico Informativo

ICMS MT - Operações com gado suíno ? Alterações na Lista de Preços Mínimos

Foi publicada no DOE-MT de 12 de março a Portaria nº 56/2010, que alterou a Lista de Preços ...

16/03/2010 Estadual - AB Informativo

RFB - Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa - ...

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a data em que se encerra o prazo legal para ...

16/03/2010 Federal Informativo

Pacote tributário deixa contribuinte indefeso

Sílvia PimentelUm pacote tributário composto por quatro projetos de lei enviados pelo governo ...

16/03/2010 Federal Informativo

No futuro, Receita poderá preencher a declaração pelo contribuinte

Alexandro MartelloJá pensou receber sua declaração de Imposto de Renda pronta do governo, que ...

16/03/2010 Federal Informativo

ICMS PR - CT-e e DACTE - Regras gerais - Novas disposições

Foi publicado do DOE-PR de 10 de março o Decreto nº 6.407/2010, que acrescentou disposições ao ...

15/03/2010 Estadual - AB Informativo

SPED FISCAL - Data limite para entrega dos arquivos.

Encerra-se dia 31 de março o prazo para entrega dos arquivos referentes ao período de janeiro ...

15/03/2010 Federal Informativo

NF-e - Novas atividades passam a ser obrigadas a partir de abril/2010

COAD O Protocolo ICMS 42/2009 ampliou a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal ...

15/03/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 15 de março (segunda - feira) a data limite para o cumprimento das ...

15/03/2010 Federal Informativo

Produtor recupera o que pagou de Funrural

Arthur Rosa, de São PauloValor EconômicoUm produtor rural do Mato Grosso do Sul obteve na ...

15/03/2010 Federal Informativo

ICMS PR - Crédito acumulado e armazém geral

Foi publicado no DOE-PR de 10 de março o Decreto nº 6.408/2010, que alterou dispositivos do ...

15/03/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Farinha de trigo - Lista de Preços Mínimos

Foi publicado no DOE-MT de 10 de março a Portaria a Portaria nº 052/20100, que alterada a ...

12/03/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Farelo de soja e óleo degomado ? Alteração na Lista de Preços Mínimos

Foi publicado no DOE-MT de 10 de março a Portaria nº 54/2010, que alterou os valores da Lista ...

12/03/2010 Estadual - AB Informativo