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Novos recursos são afetados no STJ em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

O ministro Afrânio Vilela, relator do Tema 1.263 na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou os Recursos Especiais 2.086.572, 2.239.502, 2.238.622 e 2.250.406, incluindo-os na controvérsia repetitiva ...

25/03/2026 Jurídico Informativo

A batalha judicial do ICMS na base de cálculo do Pis e da COFINS

Paulo Roberto AndradTramita no STF uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC nº 18) ajuizada ...

24/11/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Operações com silobolsas - Redução da base de cálculo, diferimento e crédito presumido ...

Foi aprovada a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de comercialização interna do ...

24/11/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Benefícios fiscais - Prorrogação do prazo de vigência

Foram alteradas disposições do RICMS/MT, de forma a prorrogar até 31 de dezembro de 2012 o ...

24/11/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Insumos agropecuários e máquinas e equipamentos de uso na agricultura e na pecuária - ...

Foi alterada disposição do RICMS/MT, relativamente à isenção do imposto nas saídas de insumos ...

24/11/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - Biodiesel - Comercialização - PRODEIC - Redução da alíquota - Republicação

Conforme publicamos em nosso portal no dia 18 de novembro, foi aprovado através da Resolução ...

24/11/2010 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 23 de novembro (terça-feira) a data limite para o cumprimento das ...

23/11/2010 Federal Informativo

DCTF setembro deve ser entregue até hoje, dia 23/11

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até o dia ...

23/11/2010 Federal Informativo

Receita prorroga para abril Escrituração Fiscal Digital da Cofins e do PIS

Karla Santana MamonaA Receita Federal prorrogou o prazo de implantação da Escrituração Fiscal ...

23/11/2010 Federal Informativo

Comunicado FENACON - DCTF do mês de setembro/2010.

A Fenacon recebeu inúmeros questionamentos sobre a geração de multa nas transmissões ...

23/11/2010 Federal Informativo

ICMS MT - Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e agrícolas - Redução da base de ...

Foi alterado o RICMS/MT, para inserir anotação ao final do artigo 4º do Anexo VIII que dispõe ...

23/11/2010 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 22 de novembro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das ...

22/11/2010 Federal Informativo

EFD-PIS/COFINS - Alteração de prazo

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a ...

22/11/2010 Federal Informativo