Decreto n° 10.457: ICMS/GO - Benefícios fiscais concedidos em razão das operações realizadas por beneficiários dos programas PRODUZIR e PROGOIÁS

Decreto n° 10.457, de 25 de abril de 2024 (DOE de 25.04.2024 - Edição Extra) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...

ATO COTEPE/PMPF Nº 12: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga pauta fiscal de combustíveis.

ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 26.04.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da ...

AJUSTE SINIEF Nº 1: Altera a faixa de faturamento de produtores rurais obrigados a NF-e

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 26.04.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo ...