IN MAPA n° 60: Alteração no regulamento técnico de identidade e requisitos de qualidade do açúcar

Instrução Normativa MAPA n° 060, de 19 de novembro de 2019.

(DOU de 20.11.2019)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto n° 6,268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria MAPA n° 381, de 28 de maio de 2009 e o que consta do processo n° 21000.049966/2019-33,

RESOLVE:

Art. 1° A Instrução Normativa MAPA n° 47, de 30 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

''Art. 8° ....................................................................................................................

§ 1° ..........................................................................................................................

I - cristal branco: .....................................................................................................

II - cristal bruto: ......................................................................................................