Setor de biocombustíveis defende incentivos de PEC como estratégia contra alta do petróleo

Proposta está em análise em comissão especial da Câmara

Entidades do segmento de biocombustíveis foram unânimes ao afirmar nesta quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados, que o Brasil deve aproveitar a alta nos preços da gasolina e do diesel para apostar no potencial próprio de geração de combustíveis a partir de fontes renováveis, como soja e milho. Eles defenderam a aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22.

“Nós temos hoje uma capacidade industrial para produzir 13 bilhões de litros de biodiesel por ano, mas, neste ano, devemos produzir cerca de 6 bilhões de litros. Ou seja, a indústria está ociosa”, afirmou o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski.

Segundo Tokarski, que participou de debate na comissão especial da Câmara que analisa a PEC, o setor produtivo investiu mais de R$ 10 bilhões nos últimos anos contando com um aumento na porcentagem do biodiesel adicionada ao diesel comum. “A participação do biodiesel está inferior a 10%, ou seja, é compatível aumentar imediatamente essa proporção”, defendeu ele.

A PEC 15/22, já aprovada pelo Senado, não altera a proporção da mistura, mas assegura, pelos próximos 20 anos, vantagens econômicas para a produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, diesel verde bioquerosene e biometano.

Segundo o texto, o Congresso Nacional deverá aprovar uma lei complementar a fim de assegurar aos biocombustíveis alíquotas de tributos mais vantajosas do que as aplicadas a combustíveis fósseis.

O deputado Danilo Forte (União-CE), que propôs o debate e é relator da PEC, concorda com a ideia de que a atual crise dos combustíveis deve ser vista como oportunidade. “Temos a chance de mostrar ao mundo que somos capazes de construir alternativas”, disse.

A comissão especial é presidida pela deputada Celina Leão (PP-DF).

Economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral comentou o potencial do biodiesel na geração de benefícios econômicos, ambientais e sociais ao País. “O Brasil tem um produto nacional de alta qualidade: renovável, sustentável e limpo”, declarou.

Segundo ele, um estímulo maior à produção de biodiesel pode alavancar a indústria de proteínas animais, reduzir as emissões de gases poluentes e beneficiar agricultores familiares com emprego e renda.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Eugênio Zanetti aproveitou a reunião para defender a manutenção do programa Selo Biocombustível Social, que garante ao produtor de biodiesel que compra matéria-prima de agricultores familiares alíquotas de PIS/Pasep e Cofins diferenciadas.

“A soja é sempre associada a grandes propriedades, mas a agricultura familiar aqui do Rio Grande do Sul tem produzido muita soja que tem sido revertida em biodiesel. Os agricultores, com a adoção do selo, estão conseguindo um importante incremento na renda familiar”, disse.

Presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco destacou que, a partir de 1 tonelada de milho, é possível produzir 430 litros de etanol, 360 kg de farelo de milho e, em menor escala, óleo de milho. “É toda uma economia circular de geração de emprego e renda, de impostos e de interiorização de riquezas que tem sido gerada”, declarou.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos da Silva, afirmou que o resultado prático da aprovação da PEC dos Biocombustíveis seria o aumento do atual preço da gasolina, com redução dos preços do etanol.

“A PEC 15 garante a vantagem competitiva do etanol e isso impede que o imposto federal sobre a gasolina seja zerado, como ocorre neste momento. Isso causa como efeito um aumento da gasolina e uma redução do preço do etanol”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias