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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Receita Federal altera regras de atendimento presencial
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 2026, que altera as regras de atendimento ao contribuinte. Entre as principais mudanças, destaca-se a vedação do fornecimento presencial de cópias da Declaração de ...
05/08/2026
Federal
Video
Produtores rurais terão CNPJ e cadastros padronizados no Brasil
Os produtores rurais viverão novos desafios em 2026, entre eles a padronização nacional que virá ...
26/09/2025
Reforma Tributária
Video
Créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagem para transporte
CARF reconhece, através da súmula nº 235, créditos de PIS e COFINS sobre material de embalagens ...
26/09/2025
Federal
Video
MEIs poderão pagar DAS através do cartão de crédito
Nova modalidade de arrecadação permite o pagamento do DAS mensal via cartão de crédito, ...
25/09/2025
Federal
Video
Senado aprova isenção de R$ 5 mil para tabela progressiva
Projeto de Lei nº 1.952, de 2019, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e ...
25/09/2025
Federal
Video
Saiba como classificar e mensurar propriedades para investimento - CPC 28
A correta classificação dos bens no patrimônio das entidades é fundamental para assegurar a ...
25/09/2025
Federal
Video
LC nº 218, de 2025, altera onde o ISSQN será devido
Foi publicado a Lei Complementar nº 218, de 2025, de altera o local onde será devido o ISSQN ...
25/09/2025
Federal
Video
Live Piloto RTC - CBS - Atualizações, Apuração Assistida e Calculadora de Tributos
RFB realiza mais uma live do Piloto da CBS, demonstrando a operacionalização da apuração ...
18/09/2025
Reforma Tributária
Video
ICMS/MG - Pedido Eletrônico de Prorrogação da NF-e
Decreto nº 49.096 apresenta nova regra para prorrogação de NF-e.
18/09/2025
Estadual - MG
Video
Nota Fiscal Eletrônica será obrigação dos produtores rurais
A reforma tributária do consumo, famosa RTC, implementa os novos IBS e CBS a partir de 2026. ...
17/09/2025
Reforma Tributária
Video
FETHAB - responsabilidade pelo recolhimento
De acordo com o artigo 7º da Lei nº 7.263/2000, o benefício do diferimento do ICMS, previsto na ...
17/09/2025
Estadual - MT
Video
CARF consolida entendimento sobre créditos de energia
Nas últimas semanas, o CARF aprovou novas súmulas que consolidam entendimentos importantes sobre ...
16/09/2025
Federal
Video
Alteração no FETHAB para bovinos
A Lei nº 13.032/2025 altera a Lei Estadual nº 7.263/2000, que institui o Fundo de Transporte e ...
15/09/2025
Estadual - MT
Video
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