RFB afirma que tratores são considerados veículos
A Receita Federal do Brasil entende que os tratores classificados na NCM 8701 da TIPI são considerados veículos e, portanto, podem gerar créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS quando utilizados na produção de bens destinados à venda, na prestação de serviços ou na locação a terceiros. Contudo, tais créditos são permitidos exclusivamente sobre os encargos de depreciação, não sendo admitido o creditamento sobre o custo de aquisição, seja em parcela única, seja em 48 parcelas.
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Gabriel Serafim Quiuli
Consultor de Tributos Indiretos
Gabriel Serafim Quiuli é contador especializando em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Atua há 10 anos na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa, onde é consultor de tributos federais e especialista nas Contribuições para o PIS e a COFINS em instituições do agronegócio.