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ICMS/TO - DIF 2026: prazo de entrega encerra-se em 28 de fevereiro.

O Documento de Informações Fiscais (DIF) é uma declaração anual que consolida dados de ICMS das empresas e serve de base para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no Estado do Tocantins. Devem ...

25/02/2026 Estadual - TO Video

ICMS/TO - DIF 2026: prazo de entrega encerra-se em 28 de fevereiro.

O Documento de Informações Fiscais (DIF) é uma declaração anual que consolida dados de ICMS das ...

25/02/2026 Estadual - TO video

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 155: ICMS/TO, Dispõe sobre a transferência do crédito acumulado ...

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 155, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera a Portaria ...

24/02/2026 Estadual - TO legislacao

Já está disponível o Documento de Informações Fiscais (DIF) 2026

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) informa que já está disponível para download, o ...

23/02/2026 Estadual - TO informativo

Decreto N° 7.103: ICMS/TO – Dispõe sobre a dispensa da Guia de Informação de Apuração Mensal – ...

Decreto n° 7.103, de 13 de fevereiro de 2026 (DOE de 13.02.2026) Altera o Regulamento do ...

13/02/2026 Estadual - TO legislacao

ICMS/TO - Dispensada a entrega da GIAM aos contribuintes obrigados à EFD

O fisco tocantinense por meio da publicação do Decreto nº 7.103, de 2026, trouxe dispensa da ...

19/02/2026 Estadual - TO video

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 073: ICMS/TO - Procedimentos para cancelamento de Nota Fiscal Avulsa ...

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 073, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 09.02.2026) Altera a Portaria ...

09/02/2026 Estadual - TO legislacao