Receita Federal atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução linear e reforça tratamento às entidades sem fins lucrativos

A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da legislação. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que ...

Já está disponível o Documento de Informações Fiscais (DIF) 2026

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) informa que já está disponível para download, o Programa DIF Eletrônico, versão 2026. A entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF), referente ao ano-base de 2025, ...

Governo propõe perdão de multas indevidas a 10 mil produtores rurais

Proposta aprovada pelo Confaz busca resolver passivo histórico e segue para apreciação da Alego O governador Ronaldo Caiado anunciou, na quarta-feira (18/2), o encaminhamento de projeto de lei para remissão das multas ...