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Norma de procedimento fiscal n° 32/2026

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Veja a publicação na íntegra: Norma de procedimento fiscal n° 32/2026 (DOE de 14.10.2026) A ...

14/10/2026 Estadual - PR Legislacao

Programa Regulariza Paraná - Lei nº 22.764/2025 – Prazo de adesão prorrogado - Decreto nº ...

Boletim Informativo nº 008/2026 Publicado em 10/3/2026 A Receita Estadual do Paraná informa ...

11/03/2026 Estadual - PR informativo

Resolução SEFA n° 167: ICMS/PR – Estabelece critérios, limites e condições na utilização SISCRED

Resolução SEFA n° 167, de 3 de março de 2026 (DOE de 05.03.2026) Altera a Resolução SEFA n° ...

09/03/2026 Estadual - PR legislacao

Receita Estadual alerta sobre tentativas de golpe com uso do nome da instituição

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual do Paraná alertam contribuintes, ...

06/03/2026 Estadual - PR informativo

Obrigatoriedade de Uso do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) na NF-e

Boletim Informativo nº 005/2026 Obrigatoriedade de Uso do Código de Segurança do Responsável ...

04/03/2026 Estadual - PR informativo

Decreto n° 12.827: ICMS/PR – Estabelece novos prazos na adesão ao Programa Regulariza Paraná.

Decreto n° 12.827, de 27 de fevereiro de 2026 (DOE de 27.02.2026) Altera o Decreto n° 12.099, ...

03/03/2026 Estadual - PR legislacao

Nova sistemática de arrecadação para 2026 marca avanço e consolida modelo digital orientado a ...

A Secretaria da Fazenda (Sefa) realizou nesta quinta-feira (26), a reunião de apresentação do ...

27/02/2026 Estadual - PR informativo

Regulariza Paraná é prorrogado e cidadão tem até fim de março para quitar dívidas com descontos

Os contribuintes paranaenses terão mais tempo para colocar as dívidas atrasadas em dia. O prazo ...

27/02/2026 Estadual - PR informativo

Cancelamento da Manutenção nos Ambientes Autorizadores da NF-e e da NFC-e

A Receita Estadual do Paraná comunica que foi cancelada a manutenção programada nos ambientes ...

27/02/2026 Estadual - PR informativo

Norma de Procedimento Fiscal n° 004: ICMS/PR - Pedidos de restituição de quantias indevidamente ...

Norma de Procedimiento Fiscal n.° 004, de 13 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Dispõe ...

20/02/2026 Estadual - PR legislacao

Após recuperar R$ 380 milhões, programa Regulariza Paraná entra na reta final

Os contribuintes paranaenses que têm débitos tributários em atraso devem ficar atentos. Encerra ...

24/02/2026 Estadual - PR informativo

Norma de Procedimento Fiscal n° 003: ICMS/PR - Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 09 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Fixa ...

23/02/2026 Estadual - PR legislacao

Comunicado: Receita Estadual do Paraná informa manutenção programada nos sistemas de NF-e e

A Receita Estadual do Paraná comunica que realizará manutenção programada nos ambientes ...

19/02/2026 Estadual - PR informativo

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