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Reforma Tributária
Decreto n° 22.901: ICMS/PI - Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do
Decreto n° 22.901, de 15 de abril de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera o Decreto n° 21.869, de 07 de março de 2023, que regulamenta os arts. 4°-A e 6°-B da Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que dispõem sobre o ...
10/05/2024
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.379: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de maio de 2024
Resolução SEFAZ n° 3.379, de 15 de abril de 2024 (DOE de 22.04.2024) Estabelece o valor da ...
22/04/2024
Estadual - MS
legislacao
Aquisição de energia elétrica no mercado livre
O Ambiente de Contratação Livre (ACL) de comercialização de energia elétrica proporcionou maior ...
22/04/2024
Estadual - MS
video
PORTARIA SAT N° 3.341: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho, soja e sorgo
PORTARIA SAT N° 3.341, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (DOE de 19.04.2024) Dispõe sobre alteração do ...
19/04/2024
Estadual - MS
legislacao
ICMS/MS - Crédito de ICMS na aquisição de energia elétrica no mercado livre.
1. Introdução 2. Como funciona esse mercado de energia elétrica? 3. Tributação do ICMS na ...
19/04/2024
Estadual - MS
roteiro
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