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Reforma Tributária
IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Económico-Fiscais
Instrução Normativa n 014, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 014, de 29 de agosto de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe ...
16/05/2024
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IN SEMAS n° 003: Meio Ambiente - Obtenção de certidão relativa a processo administrativo ...
Instrução Normativa SEMAS n° 003, de 06 de setembro de 2023 (DOE de 12.09.2023) Disciplina os ...
12/09/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto Legislativo n° 017: ICMS/PA - Redução da base de cálculo do ICMS nas operações de ...
Decreto Legislativo n° 017, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 06.09.2023) Rati?ca o Convênio ...
06/09/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto Legislativo n° 018: ICMS monofásico na operação com combustível
Decreto Legislativo n° 018, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 06.09.2023) Rati?ca o Convênio ...
06/09/2023
Estadual - PA
legislacao
IN nº 015: ICMS/PA - Procedimentos referentes à Escrituração Fiscal Digital
Instrução Normativa n° 015, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Dispõe sobre ...
31/08/2023
Estadual - PA
legislacao
IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais
Instrução Normativa n° 014, de 29 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Dispõe sobre a ...
31/08/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto n° 3.305: ICMS/PA - Livro de Movimentação de Combustíveis
Decreto n° 3.305, de 30 de agosto de 2023 (DOE de 31.08.2023) Altera dispositivos do ...
31/08/2023
Estadual - PA
legislacao
Portaria SEFA/GS n° 673: ICMS/PA - Preço de pauta nas operações com produtos agropecuários
Portaria SEFA/GS n° 673, de 25 de agosto de 2023 (DOE de 28.08.2023) Altera dispositivos da ...
28/08/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto n° 3.210: ICMS/PA - Regime simpli?cado de apuração e pagamento do ICMS
Decreto n° 3.210, de 17 de julho de 2023 (DOE de 18.07.2023) Altera dispositivos do ...
18/07/2023
Estadual - PA
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Decreto n° 015: ICMS/PA - Ratifica o Convênio ICMS nº 76/2023 ICMS monofásico de combustível
Decreto Legislativo n° 015, de 27 de junho de 2023 (DOE de 04.07.2023) Ratifica o Convênio ...
04/07/2023
Estadual - PA
legislacao
Portaria SEFA nº 483: ICMS/PA - Preço de pauta na operação com gado bovino
Portaria SEFA nº 483, de 07.06.2023 (DOE de 07.06.2023) Altera dispositivos da Portaria nº ...
09/06/2023
Estadual - PA
legislacao
Portaria nº 477: ICMS/PA - Preço de pauta na operação com gado bovino
Portaria nº 477, de 02 de junho de 2023 (DOE de 05.06.2023) Altera dispositivos da PORTARIA Nº ...
05/06/2023
Estadual - PA
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Decreto n° 3.119: ICMS/PA - ICMS monofásico nas operações com gasolina e etanol anidro ...
Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023 (DOE de 30.05.2023) Dispõe sobre o regime de ...
30/05/2023
Estadual - PA
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