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Reforma Tributária
IN nº 014: ICMS/PA - Dispensa da Declaração de Informações Económico-Fiscais
Instrução Normativa n 014, de 15 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 014, de 29 de agosto de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe ...
16/05/2024
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Decreto n° 3.519: ICMS/PA - Dispensa a impressão da NFCom quando autorizada por regime especial
Decreto n° 3.519, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 24.11.2023) Altera dispositivo do ...
24/11/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto Legislativo n° 029: ICMS/PA - Ratifica convênios do ICMS que tratam sobre a tributação ...
Decreto Legislativo n° 029, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 23.11.2023) Ratifica os ...
23/11/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto Legislativo n° 028: ICMS/PA - Ratifica convênio do ICMS que concede remissão ou anistia ...
Decreto Legislativo n° 028, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 23.11.2023) Ratifica os ...
23/11/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto n° 3.508: ICMS/PA - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis
Decreto n° 3.508, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Altera dispositivo do Decreto ...
22/11/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto n° 3.507: ICMS/PA - Altera a alíquota do ICMS para as operações com combustíveis
Decreto n° 3.507, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Altera dispositivos do Decreto ...
22/11/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto n° 3.470: ICMS/PA – Recolhimento do ICMS nas operações subsequentes com etanol para ...
Decreto n° 3.470, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 09.11.2023) Altera dispositivos do ...
09/11/2023
Estadual - PA
legislacao
Instrução Normativa n° 018: ICMS/PA - Implantação e a manutenção do CADIN-PA
Instrução Normativa n° 018, de 27 de outubro de 2023 (DOE de 30.10.2023) Dispõe sobre a ...
30/10/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto n° 3.432: ICMS/PA - Concessão de tratamento tributário diferenciado aos produtores de ...
Decreto n° 3.432, de 27 de outubro de 2023 (DOE de 27.10.2023) Altera dispositivo do ...
30/10/2023
Estadual - PA
legislacao
Portaria n° 789: ICMS/PA - Preço de pauta nas operações com pescado
Portaria n° 789, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 27.10.2023) Altera dispositivos da Portaria ...
27/10/2023
Estadual - PA
legislacao
Decreto Legislativo n° 024: ICMS/PA - Tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação ...
Decreto Legislativo n° 024, de 19 de setembro de 2023 (DOE de 04.10.2023) Ratifca o Convênio ...
04/10/2023
Estadual - PA
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IN nº 017: ICMS/PA - Procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária
Instrução Normativa n° 017, de 21 de setembro de 2023 (DOE de 22.09.2023) Altera dispositivos ...
22/09/2023
Estadual - PA
legislacao
IN nº 016: ICMS/PA - Parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária
Instrução Normativa n° 016, de 12 de setembro de 2023 (DOE de 13.09.2023) Prorroga a Instrução ...
13/09/2023
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